Projeto de Lei nº 197, de 2022
Dispõe sobre o Adicional de Dedicação Exclusiva a ser pago aos servidores do Quadro de Apoio Escolar. Artigo 1º – Fica assegurado aos servidores das
Veja algumas das proposituras apresentadas por Giannazi
Lei Complementar garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério
Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais.
Autoriza o Poder Executivo a limitar o número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental e médio que têm matriculados alunos com necessidades especiais.
Dispõe sobre o Adicional de Dedicação Exclusiva a ser pago aos servidores do Quadro de Apoio Escolar. Artigo 1º – Fica assegurado aos servidores das
Assegura o pagamento de auxílio-alimentação e de vale-refeição aos servidores do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Artigo 1º – Fica assegurado o pagamento
Assegura o pagamento de auxílio-alimentação e de vale-refeição aos servidores do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação. Artigo 1º – Fica assegurado o
Dispõe sobre a criação da “Semana Estadual de Valorização das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Saúde”. Artigo 1º – Fica instituída a Semana Estadual de
Veda a desvinculação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC-Centrinho), de Bauru, da estrutura administrativa da Universidade de São Paulo – USP, e dá
Dispõe sobre a aquisição, em processos licitatórios do Estado de são Paulo, de ovos provenientes de produtores que utilizam o sistema de criação de aves
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adequada aos alunos das escolas técnicas estaduais do Estado de São Paulo. Artigo 1º – Fica assegurado aos alunos
Dispõe sobre o comparecimento de responsáveis por obras públicas estaduais à Assembleia Legislativa, para prestação de esclarecimentos. Artigo 1º – Fica obrigatório o comparecimento anual
Dispõe sobre a autorização para aquisição e distribuição de autotestes para detecção do antígeno de Sars-CoV-2 em estabelecimentos e serviços da rede de saúde de