Projeto de Lei nº 8, de 2022
Altera a lei nº 17.054, de 06 de maio de 2019, para incluir vedação à pulverização de agrotóxicos na agricultura do Estado de São Paulo.
Veja algumas das proposituras apresentadas por Giannazi
Lei Complementar garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério
Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais.
Autoriza o Poder Executivo a limitar o número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental e médio que têm matriculados alunos com necessidades especiais.
Altera a lei nº 17.054, de 06 de maio de 2019, para incluir vedação à pulverização de agrotóxicos na agricultura do Estado de São Paulo.
Institui o Dia de Luta pela Dignidade dos Servidores do QAE/QSE. Artigo 1º – Fica instituído o Dia de Luta pela Dignidade dos Servidores do
Autoriza o Poder Executivo a implantar o “Parque Ecológico do Crispim”, e dá providências correlatas. Artigo 1º – Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a
Inclui dispositivo na Lei Complementar 1.144, de 11 de julho de 2011, para assegurar direitos aos cargos em extinção de Secretário de Escola e de
Declara os cargos que especifica como “profissionais da educação”, e dá providências correlatas. Artigo 1º – São considerados como profissionais da educação do Estado de
Dispõe sobre o laudo médico pericial que atesta deficiências irreversíveis. Artigo 1º – O laudo médico pericial que ateste deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de
Dispõe sobre o Programa Energias Alternativas para habitações de interesses sociais. Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Energias Alternativas
Susta os efeitos de partes destacadas do Decreto nº 65.337, de 07 de dezembro de 2020, da Portaria CAT-95, de 9 de dezembro de 2020
Susta os efeitos da Resolução SEDUC 119, de 11/11/2021, da Secretaria Estadual da Educação, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de