Proposituras

Veja algumas das proposituras apresentadas por Giannazi

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Lei dos readaptados

Lei Complementar garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério

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Lei da meia-entrada

Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais.

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Limite de anulos por sala

Autoriza o Poder Executivo a limitar o número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental e médio que têm matriculados alunos com necessidades especiais.

Projeto de Lei nº 506, de 2021

Declara patrimônio histórico, social e cultural a Biblioteca Pública Municipal Infanto-Juvenil Monteiro Lobato, localizada na Capital de São Paulo. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

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Projeto de Lei Nº406/21

Declara patrimônio histórico, social e cultural a sede do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, na Capital, e dá providências correlatas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO

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