Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2021
Restabelece o direito às faltas abonadas de servidores públicos estaduais e dá providências correlatas. Artigo 1º – Fica restabelecido o direito dos servidores públicos estaduais
Veja algumas das proposituras apresentadas por Giannazi
Lei Complementar garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério
Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais.
Autoriza o Poder Executivo a limitar o número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental e médio que têm matriculados alunos com necessidades especiais.
Restabelece o direito às faltas abonadas de servidores públicos estaduais e dá providências correlatas. Artigo 1º – Fica restabelecido o direito dos servidores públicos estaduais
Autoriza a criação do Departamento de Valorização Salarial e Funcional dos Servidores do QAE/QSE, na estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Educação, e dá
Susta os efeitos da Portaria Normativa 367, de 20/09/2021, da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA-SP, que institui a Transferência por
Susta os efeitos do artigo 38 do Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021, que trata da contribuição de aposentados e pensionistas para
Isenta do pagamento de pedágio e garante a livre circulação aos profissionais da educação, das redes pública e privada, estadual e municipal, residentes nos municípios
Declara patrimônio histórico, social e cultural a Biblioteca Pública Municipal Infanto-Juvenil Monteiro Lobato, localizada na Capital de São Paulo. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
Institui o Dia do Servidor Público dos Quadros de Apoio Escolar (QAE) e de Serviços Escolares (QSE). A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Susta os efeitos do Decreto nº 65.796, de 16 de junho de 2021, que reorganiza, sob a denominação de Instituto de Pesquisas Ambientais, as unidades
Declara patrimônio histórico, social e cultural a sede do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, na Capital, e dá providências correlatas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO