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Opinião – Uma logomarca para um marqueteiro

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A Constituição Estadual (artigo 115, § 2º) proíbe o governo de fazer publicidade fora do território do Estado. Há só duas exceções: para empresas da administração indireta que enfrentam concorrência de mercado; e para a promoção do turismo estadual.

Em 2009, ano anterior às eleições presidenciais, o pré-candidato do PSDB era José Serra, então governador de São Paulo. Para fazer propaganda antecipada, usando dinheiro do povo paulista, ele se baseou na primeira brecha da Constituição. Usou a Sabesp para fazer uma campanha publicitária institucional, veiculada nas emissoras de TV de todo o país, mostrando como o governo de São Paulo era maravilhoso.

Serra foi logo desmascarado pela imprensa. Afinal, por que a Sabesp precisaria fazer propaganda em todo o Brasil se ela só atua em municípios paulistas? Além disso, para que a empresa precisaria reforçar sua imagem com a população em geral, se o tipo de serviço que presta é contratado exclusivamente por meio de licitação?

João Doria é muito mais hábil que Serra. Ele acaba de aprovar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 723/2020, que lhe dará livre acesso à segunda brecha da Constituição, o desenvolvimento do turismo, para que possa fazer sua campanha eleitoral.

Além de criar a logomarca “SP pra Todos”, o PL 723 não prevê nenhuma ação prática de fomento ao turismo, tampouco destina recursos aos municípios. É um projeto insignificante, um vazio legislativo que não justificaria nem mesmo a movimentação da Assembleia, que tem muito mais o que fazer neste período de pandemia.

E essa não é a primeira vez que João Doria faz parlamentares que o apoiam se prestarem a esse papel. Quando era prefeito da cidade de São Paulo, ele foi processado por criar logomarcas para a cidade, desrespeitando a Lei municipal 14.166/2006. Uma lei que consegui aprovar quando era vereador.

Essa lei municipal impedia o uso de imagens e frases na publicidade institucional que fizessem referência, ainda que velada, a candidatos ou partidos políticos. Somente podia ser usado o brasão oficial e os dizeres “Prefeitura da Cidade de São Paulo”.

Naquela ocasião, Doria desrespeitou essa lei para fazer propaganda do programa Cidade Linda, já de olho no governo do Estado. Quando o MP ingressou com uma ação civil pública, já haviam sido gastos mais de R$ 3,2 milhões com essa campanha publicitária inútil. E, para se livrar do processo, o prefeito conseguiu articular a Câmara Municipal para simplesmente mudar a lei.

Também aqui, na Assembleia Legislativa, apresentei um projeto para impedir referências pessoais na publicidade do Estado. Essa proposta, além de dar mais lisura ao processo eleitoral, também desincentiva custos desnecessários na área de comunicação.

Sem esse freio, Doria estará livre para se promover. No Orçamento de 2021, por exemplo, ele fez seus deputados aprovarem um gasto de R$ 153,2 milhões para publicidade institucional, 70% a mais que no ano de 2020. Esse dinheiro saiu da Secretaria da Saúde, que sofreu um corte de R$ 800 milhões.

*Carlos Giannazi é deputado estadual pelo PSOL.

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