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Opinião – Quem tem medo de nós?

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A nova composição das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, renovadas agora para o segundo biênio conforme publicação no Diário Oficial de sábado (8/5), representou uma verdadeira afronta ao princípio da proporcionalidade. Vou relatar o caso.

Desde 2007, quando iniciamos nosso primeiro mandato como deputado estadual, sempre atuamos como membro da Comissão de Educação. E isso faz todo o sentido, porque esta sempre foi a nossa área de atuação e militância, já que sou professor, diretor de escola pública e mestre em educação pela USP.

Nosso histórico de lutas junto às redes municipais, estadual e privada conquistou reconhecimento público, tanto que, entre os deputados de oposição na Alesp, fui o mais votado nas duas últimas eleições. Digo isso para mostrar que o meu mandato tem representatividade e capilaridade em todo o Estado, sobretudo entre os profissionais da educação, que veem em nosso mandato uma espécie de posto avançado dentro da Alesp.

Esse reconhecimento vem até de nossos adversários na Casa, que, discordando ou não de nossas posições, sempre mantiveram o respeito e o debate democrático em relação aos temas que defendemos, em especial a defesa da educação pública de qualidade e da valorização de todos os servidores da educação.

Por isso foi uma surpresa, no dia 8, quando nosso nome foi retirado da Comissão de Educação da Alesp, após 14 anos atuando nesse órgão temático. Quem nos afastou foi o presidente da Alesp, Carão Pignatari (PSDB), um aliado de João Doria e do secretário Rossieli Soares.

Para nós trata-se sem dúvida de uma retaliação covarde, rasteira e perversa ao nosso mandato, já que apontamos os erros e fazemos críticas ao governo estadual, em especial à ausência de uma política educacional.

Nosso mandato fiscaliza, sim, o Poder Executivo, aciona o Ministério Público, o Tribunal de Contas e as comissões permanentes da Alesp, onde requeremos a convocação de secretários e diretores de estatais. Também denunciamos à imprensa as irregularidades que encontramos em nossas diligências e participando de mobilizações sociais, especialmente em defesa da educação e em apoio ao funcionalismo. Mas também sabemos ser um mandato propositivo, que apresenta alternativas para melhorar a educação e a gestão da coisa pública.

Infelizmente, com Carlão Pignatari na presidência da Assembleia, assistimos a uma escalada autoritária, de perseguição política e retaliação ao nosso mandato, o que é, antes de tudo, um desrespeito aos nossos mais de 218 mil eleitores que nos fizeram o terceiro deputado mais votado desta legislatura, o primeiro entre os deputados que concorreram à reeleição.

Desde que assumiu a presidência da Casa, Carlão Pignatari vem mostrando que não é o presidente dos 94 deputados, mas sim o presidente do governador Doria. Ele continua atuando como líder do governo, dando continuidade a um processo de perseguição que não é de agora.

No ano passado, enquanto líder do governo Doria, fez militância contra o nosso PDL 22, que acaba com o confisco de aposentados e pensionistas. Foi ele que apresentou a emenda de plenário para retirar o projeto da pauta de votação. E agora, enquanto presidente da Casa, é ele que está travando a tramitação do PDL 22. Talvez seja justamente por isso, porque nós o expusemos como inimigo dos aposentados e pensionistas, que ele tenha sentido a necessidade de se vingar.

Recentemente, na discussão de um projeto em Plenário, ele nos cortou a palavra, dizendo que estaríamos nos desviando do tema em debate. Jamais a Assembleia aplicou essa interpretação autoritária do Regimento Interno, pois ela daria ao presidente da Casa o poder de decidir o que cada deputado pode ou não dizer. Seria a instauração da censura e da mordaça no parlamento.

Na perseguição ao meu mandato e ao PSOL, Carlão Pignatari violenta agora a Constituição do Estado e Regimento Interno, que determinam o respeito à proporcionalidade partidária na composição das comissões.

Enquanto o PSOL, com quatro deputados, participará somente de três comissões, outros partidos com o mesmo número de cadeiras terão representante em 11 ou 12 órgãos temáticos. A desproporção é ainda mais evidente quando comparada aos partidos com um único parlamentar que terão assento, cada um deles, em três ou quatro comissões. Nada contra a representatividade deles, mas tem de haver respeito à proporcionalidade.

Estamos sofrendo, sim, uma retaliação. É perseguição política, uma tentativa de calar o PSOL na Alesp e de isolar o nosso mandato. Repito que somos o terceiro deputado com mais votos nesta legislatura, mas, apesar dessa prova de nossa representatividade, não fomos indicados para nenhuma comissão. Nenhuma!

É triste pensar que a Assembleia paulista esteja permitindo essa escalada autoritária. Primeiro a perseguição da palavra, a tentativa de impedir ou censurar nossas intervenções. E agora essa verdadeira expulsão das comissões, instância onde ocorre parte importante do trabalho de qualquer parlamentar. Mas isso não vai acontecer, porque nós vamos reagir à altura. E sabemos como fazê-lo.

Por enquanto, vamos colher o lado positivo dessa arbitrariedade. Se incomodamos tanto o governo Doria a ponto de levar o presidente da Alesp a rasgar a Constituição e o Regimento para tentar nos punir, é porque estamos no caminho certo. Ao nos retirar da Comissão de Educação, Carlão Pignatari mostra o medo que o governo tem de nossa atuação. E isso não deixa de ser um incentivo.

*Carlos Giannazi é deputado estadual pelo PSOL e foi membro efetivo da Comissão de Educação da Alesp durante 14 anos. Desde 8/5 não atua em nenhuma comissão da Assembleia Legislativa.

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