Institui o “Dia de Luta contra a Homofobia”.
Artigo 1º – Fica instituído o “Dia de Luta contra a Homofobia no Estado de São Paulo”, a ser celebrado, anualmente, em 17 de maio.
Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre o Adicional de Dedicação Exclusiva a ser pago aos servidores do Quadro de Apoio Escolar. Artigo 1º – Fica assegurado aos servidores das
Assegura o pagamento de auxílio-alimentação e de vale-refeição aos servidores do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Artigo 1º – Fica assegurado o pagamento
Assegura o pagamento de auxílio-alimentação e de vale-refeição aos servidores do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação. Artigo 1º – Fica assegurado o
Dispõe sobre a criação da “Semana Estadual de Valorização das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Saúde”. Artigo 1º – Fica instituída a Semana Estadual de
Veda a desvinculação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC-Centrinho), de Bauru, da estrutura administrativa da Universidade de São Paulo – USP, e dá
Dispõe sobre a aquisição, em processos licitatórios do Estado de são Paulo, de ovos provenientes de produtores que utilizam o sistema de criação de aves
