É uma ótima notícia para o povo paulista a saída do secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do governo Doria, Mauro Ricardo Machado Costa. Eu o conheço desde 2005, quando eu ainda era vereador na cidade de São Paulo, e ele, o secretário municipal da Fazenda de José Serra. Sua missão: ajuste fiscal, aumento de contribuição previdenciária (de 5% para 11%) e aumento do IPTU.
Depois de apenas 15 meses, Serra deixou a prefeitura para concorrer ao governo do Estado. Quando assumiu, em 2007, levou consigo Mauro Ricardo. O foco era a privatização de 18 empresas públicas ? já estavam na mira a CDHU, a EMTU e a Emplasa. Nesse movimento foram vendidas a Cespe e a Nossa Caixa. Também foi ele que pôs em regime de extinção as carteiras previdenciárias dos advogados e dos serventuários.
Mauro Ricardo é o secretário das maldades do PSDB/DEM. Com Kassab em São Paulo, com ACM Neto, em Salvador, e com Beto Richa, no governo do Paraná, deixou um rastro de impostos elevados, inclusive sobre produtos da cesta básica, e de arrocho nos salários dos servidores.
Era seu o “pacote de maldades” que estava sendo votado na Assembleia Legislativa do Paraná, em 2015, quando milhares de professores em greve foram espancados covardemente pelo governo. O motivo? O roubo de R$ 8 bilhões do caixa da Paraná Previdência, que deveria ser destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões.
De volta ao município de São Paulo, em 2015, Mauro Ricardo antecipou-se à reforma da Previdência no Congresso Nacional e emplacou a Sampaprev. O valor da contribuição, que anos antes ele mesmo havia elevado para 11%, passariam agora para 14%. Isso porque as grandes mobilizações ? que chegaram a reunir mais de 100 mil pessoas em frente à Câmara Municipal ? fizeram os vereadores frear a avidez do secretário, que queria contribuições chegando a 19%.
Em menos de um ano como secretário de Doria ? ele assumiu a pasta em junho de 2020 ?, Mauro Ricardo foi um dos responsáveis pelo confisco de parte dos proventos dos aposentados e pensionistas que ganham entre um salário mínimo e o teto do INSS.
Ele também foi quem idealizou o PL 529, que infelizmente foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Com um só projeto, ele acabou com a isenção do IPVA para pessoas com deficiência; aumentou os impostos de vários produtos da cesta básica; extinguiu institutos de pesquisa, como o Instituto Florestal, o Geológico e o de Botânica; acabou com a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen); elevou a contribuição dos servidores ao Iamspe de 2% para 3% para que o governo não participe mais do custeio; e acabou com a Emplasa, a EMTU e a CDHU, três empresas fundamentais para o desenvolvimento urbano que haviam escapado do ataque anterior.
Ao menos, por enquanto, conseguimos preservar a Fundação para o Remédio Popular (Furp), a Fundação Oncocentro, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) e a Fundação Instituto de Terras do Estado (Itesp), além dos fundos de reserva das três universidades públicas e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Até um eventual retorno de Mauro Ricardo, esse patrimônio estará preservado.
*Carlos Giannazi é deputado estadual pelo PSOL.