Projeto de Lei nº 24 de 2021
Dispõe sobre direito de preferência à vacinação no plano de imunização da população adulta contra a Covid-19. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Veja algumas das proposituras apresentadas por Giannazi
Lei Complementar garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério
Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais.
Autoriza o Poder Executivo a limitar o número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental e médio que têm matriculados alunos com necessidades especiais.
Dispõe sobre direito de preferência à vacinação no plano de imunização da população adulta contra a Covid-19. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Concede anistia administrativa aos servidores do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º –
Isenta de contribuição social para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social os aposentados e pensionistas com proventos inferiores ao limite máximo estabelecido para os
Isenta de contribuição social para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social os aposentados e pensionistas com proventos inferiores ao limite máximo estabelecido para os
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins sociais, culturais e ambientais, o terreno situado entre as ruas Visconde de Porto Seguro, Nove de Julho,
Suspende, até 31/12/2021, os prazos de validade dos concursos públicos já homologados. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – Ficam
Institui o Dia do Servidor Público dos Quadros de Apoio Escolar (QAE) e de Serviços Escolares (QSE). A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Institui o Dia Estadual da Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – Fica instituído
Susta os efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência