Em 21/6, Carlos Giannazi (PSOL) fez um apelo aos demais deputados para que ajudem a aprovar duas importantes emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
A Emenda 992, assinada por toda a bancada do PSOL, restaura o dispositivo existente nas leis orçamentárias até 2020, determinando ao Estado a cobertura de eventual insuficiência financeira do instituto. Longe de ser o ideal, antes de Doria, os governos tucanos vinham participando com cerca de 20% do orçamento do Iamspe, sendo os 80% restantes referentes ao desconto em folha de 2%.
Entretanto, após a aprovação da Lei 17.293/2020, o Estado aumentou o desconto de servidores idosos, dependentes e agregados, desobrigando-se assim de contribuir com qualquer quantia. E, apesar de terem sido forçados a assumir 100% da despesa, os contribuintes permaneceram sem direito a participar da gestão. “Existe apenas uma comissão consultiva, mas a falta de poder deliberativo praticamente neutraliza sua participação”, destacou o parlamentar.
A Emenda 16, apresentada individualmente por Giannazi, reproduz a política de benefícios adotada pelas empresas privadas, que assumem um percentual relevante em relação aos gastos com planos de saúde de seus funcionários.
