Projeto de Lei Nº406/21
Declara patrimônio histórico, social e cultural a sede do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, na Capital, e dá providências correlatas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – Fica declarado como patrimônio histórico, social e cultural a sede do Sindicato dos Metroviários, localizada na Capital do Estado. Parágrafo único – […]
Emendas à LDO visam restaurar financiamento do Iamspe
Em 21/6, Carlos Giannazi (PSOL) fez um apelo aos demais deputados para que ajudem a aprovar duas importantes emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. A Emenda 992, assinada por toda a bancada do PSOL, restaura o dispositivo existente nas leis orçamentárias até 2020, determinando ao Estado a cobertura de eventual […]