Projeto de Lei Complementar Nº11/21
Estabelece obrigatoriedade de realização de concurso público para provimento de cargos vagos que atinjam 5% (cinco por cento) do total de cargos da classe. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – Fica obrigatória a realização de concursos públicos para provimento de cargos efetivos quando o percentual de cargos vagos atingir […]
Cientistas pedem reativação da Frente Parlamentar em Defesa das Instituições Públicas de Ensino, Pesquisa e Extensão
Será reativada, na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar em Defesa das Instituições Públicas de Ensino, Pesquisa e Extensão. O órgão era presidido pela então deputada Beth Sahão (PT), que perdeu o mandato em agosto de 2020 por decisão da Justiça Eleitoral. O pedido para que o vice-coordenador da frente, Carlos Giannazi (PSOL), reconvoque as entidades […]