PROJETO DE LEI Nº 31, DE 2017

PROJETO DE LEI Nº 31, DE 2017

  Institui desconto de 50% nas tarifas de transporte intermunicipal para professores das redes públicas do Estado de São Paulo.   A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:   Artigo 1º – Fica assegurado o desconto de 50% (cinquenta por cento) nas tarifas de transporte intermunicipal aos professores das redes públicas de ensino.Leia mais sobrePROJETO DE LEI Nº 31, DE 2017[…]

PROJETO DE LEI Nº  619, DE 2016

PROJETO DE LEI Nº 619, DE 2016

    Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar.   A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:   Artigo 1º – Fica assegurado aos professores e demais servidores da educação em exercício nas escolas públicas estaduais o direito à oferta deLeia mais sobrePROJETO DE LEI Nº 619, DE 2016[…]

PROJETO DE LEI Nº 587, DE 2016

PROJETO DE LEI Nº 587, DE 2016

    Dispõe sobre a criação do “Programa Escola com Liberdade”, no sistema estadual de ensino.   A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:   Artigo 1º – Fica criado no sistema estadual de ensino o “Programa Escola com Liberdade”, fundamentado nas regras e princípios da Constituição Federal,  da Lei de Diretrizes e BasesLeia mais sobrePROJETO DE LEI Nº 587, DE 2016[…]

PROJETO DE LEI Nº 571, DE 2016

PROJETO DE LEI Nº 571, DE 2016

    Dispõe sobre a gratuidade no transporte aos servidores da Fundação CASA e dá disposições correlatas.   A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:   Artigo 1º – Fica assegurada a gratuidade no transporte metropolitano e intermunicipal aos servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – CASA. Parágrafo único –Leia mais sobrePROJETO DE LEI Nº 571, DE 2016[…]

PROJETO DE LEI Nº 356, DE 2016

PROJETO DE LEI Nº 356, DE 2016

2626   Disciplina a publicação de Estatística Criminal, institui a Base de Dados de Consulta Pública de Estatística Criminal e dá outras providências.   A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:   Artigo 1º – A estatística criminal, publicada trimestralmente pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, deverá ter como base um bancoLeia mais sobrePROJETO DE LEI Nº 356, DE 2016[…]

PROJETO DE LEI Nº 15, DE 2016

PROJETO DE LEI Nº 15, DE 2016

    Dispõe sobre a inclusão do estudo da Sociologia nas séries do Ensino Fundamental do currículo escolar.   A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:   Artigo 1º – O ensino de Sociologia fica incluído no currículo escolar das séries do ensino fundamental (6º ano ao 9º ano) do ensino fundamental das escolas públicasLeia mais sobrePROJETO DE LEI Nº 15, DE 2016[…]