Convocada por Carlos Giannazi (PSOL) e promovida pelo movimento Aposentados em Ação (Apoema), a audiência pública realizada em 30/4, no ambiente virtual da Alesp, buscou ampliar o apoio e unificar as iniciativas parlamentares que visam pôr fim ao desconto nas aposentadorias e pensões com valor entre o salário-mínimo nacional (R$ 1.100) e o teto do INSS (R$ 6.433,57).
Como o tributo foi instituído por decreto do governador, o instrumento legislativo apropriado para revogá-lo é o projeto de decreto legislativo (PDL). O primeiro apresentado foi o PDL 22, de Giannazi, em 23/6/2020; seguido do PDL 23, em 25/6/2020 (Delegada Graciela-PL); do PDL 24, em 26/6/2020 (Campos Machado-Avante); do PDL 39, em 7/11/2020 (Professora Bebel-PT); e do PDL 40, em 13/11/2020 (Danilo Balas-PSL).
Não é a ordem de apresentação, entretanto, que determina a tramitação dos projetos. O avanço do PDL 22, em relação aos outros, se deve ao fato de Giannazi tê-lo priorizado no acordo que dá a cada deputado uma cota de projetos para levar à votação.
Além disso, Giannazi atribuiu à pressão popular o apoio que o PDL 22 vem obtendo mesmo entre os parlamentares da base do governo. “Havia uma disposição muito grande entre os deputados para aprovar o projeto. Quando o governo percebeu isso, apressou-se para apresentar uma emenda de Plenário, adiando a votação”, explicou
Para evitar a pulverização de esforços entre os cinco PDLs, Giannazi ofereceu alterar o PDL 22 para que conste como de autoria coletiva. “Não importa o número do PDL. Resolver nossa situação caótica é o que importa”, afirmou Deise Tannous, uma das coordenadoras da Apoema.
Participaram do evento os autores dos PDLs, especialistas em direito administrativo, representantes de entidades de classe e o deputado Major Mecca (PSL).
