Nesta terça-feira, 15/12, provavelmente às 18h, haverá na Assembleia Legislativa um congresso de comissões para instruir, entre outros proposituras, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, de Carlos Giannazi (PSOL). A iniciativa tem por objetivo anular o Decreto 65.021, de João Doria, que instituiu o desconto de 12% a 14% nas aposentadorias e pensões com valor entre o salário-mínimo nacional (R$ 1.045) e o teto do INSS (R$ 6.101).
Na ocasião, o PDL 22 será analisado em um só momento pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Se tiver pareceres favoráveis, o projeto estará pronto para ir a Plenário, podendo ser votado imediatamente.
A tramitação rápida se tornou possível com a aprovação do regime de urgência em 9/12. “Essa foi nossa primeira vitória, mas falta muito ainda”, destacou Giannazi, na live que realizou logo após o término das atividades da Alesp em 9/12.
Naquela data, o PDL 22 chegou a ser pautado em um congresso de comissões, mas não houve tempo para que todos os projetos fossem deliberados. Um segundo congresso chegou a ser convocado naquele dia, após a segunda sessão extraordinária, mas não houve quórum.
Para pressionar os deputados, entidades representativas dos servidores estão organizando uma carreata em frente à Alesp na terça-feira, a partir das 15h. Realizado com todos os cuidados de prevenção contra o coronavírus, o ato será um reforço às manifestações que já vêm acontecendo nas redes sociais. “Temos de pressionar os deputados para derrubar esse crime de lesa-humanidade. Doria está confiscando um dinheiro que faz falta na hora de comprar alimentos e remédios”, concluiu Giannazi.
