Opinião: Professores Categoria O: trabalho semiescravo

 

É assustadora e desumana a situação dos professores Categoria O da rede estadual de ensino, que lecionam baseados em contratos trabalhistas completamente precarizados, avalizados pela Secretaria Estadual da Educação. Não têm direito ao atendimento médico no Iamspe, à aposentadoria por SPPrev e são expostos à duzentena, que consiste em impedir que, absurdamente, venham a ter vínculo com o Estado. Na prática só podem dar aulas por um ano na rede; vencido o contrato ficam, por força da perversa lei aprovada e mantida pelo governo tucano, proibidos de lecionar por 200 dias letivos, ou seja, todo o ano escolar.

Todos nós que trabalhamos com educação sabemos que é fundamental, para o êxito dos alunos no processo aprendizagem e na oferta da qualidade de ensino, que o professor crie vínculos duradouros com os estudantes e a comunidade escolar, que fique o maior tempo possível acompanhando o desenvolvimento dos seus alunos dando continuidade ao seu trabalho educacional.

Porém, na contramão dessa assertiva o governo estadual, numa atitude criminosa contra os alunos e esses docentes, e preocupado apenas com aspectos economicistas para quebrar a relação empregatícia dos professores Categoria O, insiste em manter estes quase 50 mil profissionais da educação nessa aviltante situação, próxima do trabalho semiescravo.

Além dos baixíssimos salários, da superlotação de salas e da violência nas escolas, os professores Categoria O são vítimas de um verdadeiro processo de terrorismo psicológico no processo de atribuição de aulas, sendo marginalizados, humilhados e assaltados na perspectiva de terem um mínimo de dignidade a fim de organizarem suas jornadas de trabalho, as escolas que vão trabalhar e saberem se não perderão suas aulas em seguida.

Mesmo com todas as ações do nosso mandato na Assembleia Legislativa – representação no Ministério Público Estadual, projeto de lei mudando o regime de contratação, denúncias na tribuna e na Comissão de Educação e Cultura e cobranças à Secretaria Estadual de Educação -, nenhuma medida foi tomada para resolver essa grave situação que atenta contra os direitos trabalhistas e previdenciários desses docentes, colocando-os na condição de trabalhadores quase escravizados nos dias atuais.

Estamos protocolando mais duas representações sobre esse tenebroso processo de precarizacão de trabalho: uma no Ministério Público do Trabalho e outra na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Queremos ainda que o governador e os secretários de Educação e de Gestão Pública sejam imputados por crime de responsabilidade e improbidade administrativa por esse total descalabro que sequestra os direitos e a dignidade de milhares de professores da rede estadual de ensino.

* Carlos Giannazi é professor, deputado estadual (PSOL) e membro titular da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa