Manifesto de apoio a luta das auxiliares de educação infantil pelo reconhecimento e transformação do cargo.

Somos todas professoras!

 

Embora estejamos designadas, do ponto de vista legal, com diferentes nomenclaturas (auxiliares de educação infantil, monitoras, pajens, educadora, recreacionista, técnicos de educação infantil, etc.), na verdade, somos todas professoras. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei Federal nº 9394/96), a partir da determinação prevista na Constituição Federal (artigo 208), fixou que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica. Desta maneira, reconhece, juridicamente, a indissociabilidade do cuidar e do educar, garantindo a todos os profissionais da educação a legítima função de educadores/professores com a responsabilidade direta da ação pedagógica. Tal reconhecimento foi fundamental para prestigiar a educação infantil, estruturando uma carreira profissional, por um lado, e, por outro, prestando o devido atendimento às crianças, alinhando-se aos dispositivos do ECA, tudo com o objetivo de valorizar a qualidade da educação infantil da rede pública.

 

Para tanto, passou a exigir a formação em nível superior ou em nível médio (magistério) para atuação na mesma, bem como definiu critérios para o reconhecimento do trabalho que já era realizado por estes profissionais, promovendo uma transição por meio de enquadramentos, transposições, redenominações e transformações do cargo, pela nova recepção jurídica das funções dos respectivos cargos, abrindo, inclusive, possibilidades para adquirirem a formação que passava a ser exigida. O caminho desenvolvido, portanto, foi de reconhecer o inerente caráter pedagógico de nosso trabalho, fundamental para o pleno desenvolvimento da primeira infância, dando praticidade às disposições da LDB e da CF, garantindo que a educação infantil seja reconhecida como parte da carreira do Magistério, com os mesmos direitos, já que possuem os mesmos deveres. Não dá para seguir nos usando como do Magistério, mas tratando como quadro geral.

 

Entretanto, apesar da nossa Constituição Federal ser de 1988 e a LDB de 1996, até hoje muitos municípios ainda não cumprem os ditames concernentes à educação infantil. Ao contrário, o que temos visto é uma lógica de precarização, sucateamento e privatização da educação infantil, desvalorizando a importância da primeira infância e a qualidade que deve ser prestada à população e cumprimento aos direitos dos profissionais deste segmento do Magistério. Não se trata de uma transformação do cargo típica da agressão ao artigo 37 da Constituição Federal, como se pretendesse uma simples burla do concurso público e pretendesse legitimar o desvio de função. Ao contrário, o que se exige o cumprimento do princípio da isonomia, pelas funções realizadas de caráter evidentemente pedagógico, provadas de várias maneiras pelo nosso cotidiano. Não se trata, portanto, do pretexto conveniente de inconstitucionalidade (Súmula nº 43 do STF), em interpretação completamente equivocada, mas, ao contrário, o reconhecimento jurídico das funções de trabalho realizadas diariamente junto à educação infantil, em estrito cumprimento aos editais de concursos que prestamos.

 

Tais modificações foram feitas em muitos municípios, como São Paulo, Belo Horizonte, Itatiba, reconhecendo a responsabilidade pedagógica dos cargos, transformando as auxiliares de educação infantil em professoras de educação infantil. Se fosse “tão inconstitucional assim”, por que foi possível nestes demais casos e não pode em nossa cidade? Somos do Magistério, temos os mesmos deveres, devemos ter os mesmos direitos. Prestamos nossos concursos para o exercício destas funções. Se a legislação no país reconheceu que somos professoras, esse é o dever dos municípios em assim adequar. Temos direito a jornada adequada de trabalho, piso nacional salarial e aposentadoria especial. Exigimos a inclusão na carreira do magistério através da recepção jurídica, seja como enquadramento, redenominação, reenquadramento, ou adequação, como acharem melhor, mas que seja reconhecido que somos professoras.

 

Por isso queremos o compromisso de todos os parlamentares e prefeitos, bem como os pré candidatos às Câmaras Municipais e Prefeituras na eleição de novembro deste ano. Os fundamentos legais já estão dados para que Prefeitos encaminhem projetos para as Câmaras Municipais aprovarem esse reconhecimento: Constituição Federal, LDB, Pareceres do Conselho Nacional de Educação, jurisprudência de tribunais, precedentes de outros municípios, planos municipais, estaduais e nacional da educação, diretrizes nacionais de valorização dos trabalhos na creche e a PEC nº 01/20, em trâmite na Assembleia Legislativa de SP.

 

"A educação infantil forma estrutura de base do desenvolvimento da pessoa. Sobre essa base se levanta o edifício das aprendizagens posteriores e o modo de ser ao longo da vida. Em razão dessa verdade, ela tem que ser tratada como algo muito sério, de grande responsabilidade social, de profundo compromisso ético e político. As inversões financeiras na expansão e na melhoria da Educação Infantil são aplicações em direitos básicos dos cidadãos na primeira etapa de suas vidas, não devendo ser caracterizado como gasto, mas como investimento. Tais inversões resultarão em qualidade de vida na infância, redução de vulnerabilidade social e melhoria do Índice do Desenvolvimento Infantil- IDI de nosso país.”Plano Nacional Primeira Infância Quem defende a Educação, deve defender a primeira infância. Quem de fato defende a qualidade de ensino, tem que defender quem trabalha com nossas crianças na educação infantil! Somos todas professoras!

 

Assinam esse manifesto:

VITOR HENRIQUE PARO - Prof.Dr.USP.

PROF. DR. EVALDO PIOLLI - Faculdade de Educação da Unicamp.

EDSON GABRIEL GARCIA - Educador e Escritor.

MARISA GARCIA - Profa.Dra.PUC/SP – Coordenadora Pedagógica.

MARGARETH CHIDA - Professora Presidente da ASPRESP.

SILVANA CANÔNICO - Coordenadora Pedagógica aposentada e formadora.

APARECIDA BENEDITA TEIXEIRA - Diretora de escola, formadora e sindicalista.

ANTONIO GIL NETO - Supervisor de Ensino aposentado/Formador de Educadores/Escritor.

VERA LUCIA MOREIRA - Coordenadora Pedagógica aposentada/Formadora de Educadores.

ANA MARIA VALENTE ROVERAN  - Professora aposentada/Formadora de Educadores.

AMIR A.S.PIEDADE - Prof. DR/PUC-SP/escritor/editor da Cortez Editora.

FÁBIO CARDOSO DOS SANTOS - Prof.Dr/PUC-SP/escritor/diretor da Faculdade Academus.

SONIA MADI - Diretora de escola aposentada/Formadora de Educadores.

ROBERTA VILLA - Mestre em Literatura/Supervisora Escolar/Pesquisadora e Poeta.

OLGAIR GOMES GARCIA -  Prof.DRa.PUC/Coordenadora Pedagógica/Formadora de Educadores.

Flavia Frungilo - Professora de Educação Infantil

Janete - Aposentada( professora)

Catia lorencini - Professora Educação Infantil

Maria Helena Silva Ferreira – Educação

Shirley Ferreira Gomes do Nascimento – Professora

Celina Aparecida Braga - Professora de Educação Infantil

Claudia Amaral - Professora de Educação Infantil

Fátima Aparecida da Silva Dias - Professora de Educação Infantil

Maria Aparecida Nunes da Silva - Professora de Educação Infantil

Erica C P Zangiacomi - Professora de Educação Infantil

Maria Aparecida Batista dos Santos – Professora

Simone Aparecida de Lima - Professora de Educação Infantil

Rozêlane Alves Pina - Educação

Angélica Maria da Silva – Professora de Educação Infantil

Alexandre Tortorella Mandl – Advogado

Rosania Benedita Hackmann Santos – Professora de Educação Infantil

Eloina Aparecida da Silva – Professora

Antonia Francisca da Silva - Professora de Educação Infantil

Ana Maria Tavares da Silva - Professora de Educação Infantil

Simone Aparecida de Lima e Fabíola Corte Izareli - Membros do Coletivo de Representantes dos Auxiliares de Educação Infantil de Vinhedo

Renata Simões da Silva e Brunna Thalita Ferreira - Membros do Coletivo de Representantes dos Educadores de Creche de Itanhaém

Keila Raquel de Almeida e Vânia Rodrigues Sousa - Membros do coletivo de Representantes das Auxiliares de Classe e  de Auxiliares  Desenvolvimento Infantil de Taboão da Serra.

Nara Martins Moretti, Antonia Francisca da Silva e Claudia Regina S. Amaral - Representantes da Comissão de Professores de creche de Paulínia

Fabiana Alves da Cruz e Geane Silva -  Membros do Coletivo de Representantes das educadoras de creche Pajens e Auxiliares de desenvolvimento Infantil de Guarujá

Eliana Santos e Gisele Rodrigues Dreier - Membros do coletivo de Representantes dos Educadores Infantil de Hortolândia

Cinthia Oliveira e Nivalda Cavalcanti - Membros do coletivo de Representantes dos Auxiliares de Educação e Auxiliares de Primeira Infância no município de Itapetininga.

Luciane Greice dos Santos e Leda Maria dos Santos - Representantes das Auxiliares de Educação de Sorocaba e Membros da Comissão de Sorocaba .

Tatiane de Castro Gonçalves e Miquéia Pereira de Souza - Membros do Coletivo de Representantes dos Auxiliares de Educação Infantil de Avaré.

Angélica Silva de Amorim e Bruna Santiago Alves - Membros do coletivo de representantes dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil de Santana de Parnaíba

Ivonete Galbes de Oliveira Forti e Sabrina Marques Brocanelli - Membros do coletivo de Monitores e Berçaristas de Mirassol SP

Luciene Dias Lima Machado, Aline Tentoni - Membros do coletivo de representantes das Agentes de desenvolvimento infantil de Barueri

Rosemeire Fritische - Membro do coletivo representante das auxiliares de recreação infantil de Sumaré

Daniela Bontempi e Rogely Trevisan - Membros do coletivo representante dos Auxiliares de Classe de Cotia.

Edinéia Araujo da Silva e Aldeglesia Martins dos Santos - Membros representante das Educadoras Infantil - Itupeva

Ana Lúcia e Vanessa Hilário - Membros e representantes das Auxiliares de Desenvolvimento da Educação Básica- Carapicuíba

Elisangela Nicolussi e Claudeci Aparecida Maio Marques - Membros do Coletivo de Representantes das Auxiliares de Educação Infantil de Pirassununga.

Luzilene Justiniano Saldanha, Julio Cesar Damião e Carolina Evangelista da Silva - Membros Representantes do coletivo de Auxiliares de Educação Infantil, ASE, AAEE e ADI de Franco da Rocha.

Elza Dias e Célia Romão Maldi - Membros Representantes do Coletivo “Pajem" do Município de Cubatão-SP.

Camila Moscospki Pereira Emiliano e Carla Cristina Belamino Candido - Membros representantes do coletivo  das professoras auxiliares de educação infantil de Várzea Paulista- SP

Silmara Aparecida de Andrade e Conceição de Almeida Azoni  - Membros da comissão coletiva de representantes de educadores infantil de Penápolis.

Renata Maria e Audrey Ketully de Almeida - Membros do Coletivo de Representantes dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil de Valinhos.

Grasiela Rena e Daniela Costa - Representantes do cargo de Apoio Escolar de Regente Feijó.

Tamara e Gisele - Membros do coletivo de representantes do cargo Professores de Educação Infantil e Auxiliares no Município de Embu das Artes .

Elaine Emanuelly Coutinho Ferreira e Kelly Cristine de Oliveira ADIS - Representantes da cidades de Eldorado SP

Ana Claudia dos Santos Peixoto e Márcia Pedrosa Silva - Membros do Coletivo de Representantes dos Auxiliares e Monitores de Creche de Martinopolis.

Maria Amélia de Almeida Teles - Diretora da União de Mulheres de São Paulo, coordenadora do Projeto Promotoras Legais Populares, integra a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e é assessora da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo 

FPEI - Fórum Paulista de Educação Infantil

FMEIC - Fórum Municipal de Educação Infantil de Campinas

Maria Emília de Castro - Membro da Comissão de Luta das Monitoras e Agentes de Educação Infantil de Campinas

Paloma Aparecida Soares e Adriana Silva - Agentes de Desenvolvimento Infantil de Jundiaí

Fabiana de Oliveira Canavieira - Professora do Departamento de Educação I da Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, na linha de Estudos da Infância. Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (2010), na linha de Ciências Sociais na Educação. Pesquisa as Políticas Nacionais e Municipais de Educação Infantil e as crianças como cidadãs participativas. Graduada em Pedagogia - UFMA (2003). Foi Especialista em Educação da Secretaria Municipal de Educação de São Luís na Superintendência da área de Educação Infantil (2003-2010). Esteve Superintendente da área de Educação Infantil da capital do Maranhão (2013). Coordenou os Cursos de Pedagogia dos Programas Especiais de Formação de Professores da Assessoria de Interiorização da UFMA (2014). É membro do Núcleo de Estudos das Infâncias da UFMA - NEIUFMA; do GEPEDISC-Culturas Infantis da Faculdade de Educação da UNICAMP e do GEIN - Grupo de Estudos de Educação Infantil e Infância – UFRGS

MIEIB - Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil

Maria Eunice da Silva – Educação

Eliana – Professora

Renata Caron de Araujo – Professora

Livia Lucizano – Estudante

Miriam R. G. O. Amorim – Professora de Educação Infantil

Claudinéia Amaral – Professora

Priscila Carvalho Lucizano - Professora de Educação Infantil

Rita a Araújo – Professora

Daniel Tojeira Cara – Professor USP

Diane Martinazzo - Professora de Educação Infantil

Fatima Aparecida Benicio Carnieri - Professora de Educação Infantil

Andreia Cristina Gaiani Godinho - Professora de Educação Infantil

Saionária Alves Rodrigues Bom – Professora

Lauride Ferreira Aguiar - Professora de Educação Infantil

Eduardo Pereira Batista – Educação

Célia Maria Vitor Ribeiro - Professora de Educação Infantil

Ivanilde Sabino dos Santos - Professora de Educação Infantil

Célia Maria Vitor Ribeiro – Professora

Maria de Lurdes dos Santos Silva –  Professora de Educação Infantil

Luana Oliveira Costa – Educação

Alessandra Rabelo Santos – Educação

Aurea Lucia Racz Quinelato - Professora de Educação Infantil

Lucimare dos Santos Duarte – Educação

Sônia Maria Manzatto Kill - Professora de Educação Infantil

Renata Maria Garcia - Professora de Educação Infantil

 

Clique aqui para ver a lista completa

 

 

 

Participe!  Assine e divulgue o Manifesto de apoio a luta das auxiliares de educação infantil pelo reconhecimento e transformação do cargo.