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Reforma administrativa é manobra para favorecer bancos, alerta auditoria

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Mesmo com a retirada do “princípio da subsidiariedade”, que relegaria o Estado a mero coadjuvante na prestação dos serviços públicos, a atual conformação da PEC 32/2020 continua prevendo a inserção do novo artigo 37-A na Constituição Federal, dispositivo que abre a possibilidade de “cooperação” entre órgãos públicos e empresas privadas, “inclusive com o compartilhamento de estrutura física”.

Na live realizada em 2/6 pelos parlamentares do PSOL Carlos Giannazi (deputado estadual) e Celso Giannazi (vereador da capital), a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, pontuou que esse artigo deveria deixar em alerta mesmo aqueles servidores que acreditam estar imunes aos efeitos da reforma administrativa. “Não haverá mais concurso. Em breve, os efetivos serão minoria em suas próprias repartições”, vaticinou.

Além de a reforma golpear os servidores, Fattorelli aponta a certeza de que prejudicará a qualidade dos serviços. Isso porque a proposta se baseia em uma análise do Banco Mundial sobre “as causas da ineficiência” da administração pública brasileira. No caso do SUS, o rombo seria causado pela oferta de atendimento de alto custo, como cirurgias, e no caso da Educação, a despesa elevada seria decorrência de haver poucos alunos por sala. “Os banqueiros querem pôr a mão em fatias maiores do Orçamento, e para isso pretendem precarizar todos os serviços públicos”, complementou Carlos Giannazi.

Por fim, Fattorelli chamou a atenção para a “securitização”, um esquema financeiro que drena as receitas públicas antes mesmo de elas chegarem ao Tesouro. “Nós já identificamos esse tipo de desvio em três Estados: na Companhia Paulista de Securitização; na Rioprevidência; e nos royalties do nióbio, em Minas Gerais”, relatou.

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