FAQ5

 

O que mudou e como fica a perversa Reforma da Previdência Estadual

 

5- Como ficou o percentual de contribuição dos servidores aposentados?

Os aposentados e pensionistas contribuirão sobre o valor da parcela dos proventos que extrapolem o teto do Regime Geral da Previdência Social, nos seguintes percentuais:

– 11% quando até 1 salário mínimo

– 12% quando de 1 salário mínimo até R$ 3.000,00

– 14% quando de R$ 3.000,01 até o valor do teto do Regime Geral da Previdência

– 16% quando acima do teto do Regime Geral da Previdência

A alíquota será aplicada de forma progressiva sobre a base de contribuição do servidor ativo, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites.

Atenção: o projeto abriu uma brecha que autoriza o aumento das alíquotas dos aposentados se houver déficit da SPPrev. Neste caso, o percentual de contribuição será aplicado para pensões e aposentadorias maiores de 1 salário mínimo.

 

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