Educação

Liminar garante ensino remoto nas Etecs e Fatecs durante fases vermelha e laranja

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Fazendo um balanço sobre o enfrentamento à pandemia no Estado, no programa Tribuna Virtual de segunda-feira (10/5), Carlos Giannazi (PSOL) citou uma única vitória do magistério. Trata-se da liminar obtida em 7/5 pelo Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), que proíbe aulas presenciais nas Etecs e Fatecs até que o município de cada unidade se estabilize por 28 dias na fase amarela do Plano São Paulo.

A liminar está vigente e tem boa chance de prosperar até a decisão de mérito. Isso porque a sede de recurso será o TRT-2, e não o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que já suspendeu duas liminares: uma na ação civil pública movida pela Apeoesp; e outra na ação popular proposta pelo deputado com o vereador paulistano Celso Giannazi (PSOL). “Infelizmente, o TJ está se associando à política genocida de abrir as escolas neste momento em que 100 mil pessoas já morreram de Covid no Estado de São Paulo”, afirmou Carlos.

Diferentemente dos educadores das redes estadual e municipais, que são regidos por estatutos próprios, os trabalhadores do Centro do Paula Souza têm vínculo empregatício pela CLT, o que remete à Justiça do Trabalho a competência para dirimir conflitos. Assim, a ação do Sinteps foi distribuída ao juiz Helcio Adorno Junior, da 76ª Vara do Trabalho de São Paulo, que concedeu a tutela cautelar.

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