A imprensa repercute a rápida ação do Deputado Carlos Giannazi em defesa da saúde de toda a comunidade escolar, acionando o Procurador Geral de Justiça do Estado para que tome providências IMEDIATAS contra a ILEGALIDADE de Rossieli, que cometeu CRIME DE RESPONSABILIDADE ao tomar conhecimento da ordem judicial que suspendeu a volta das aulas presenciais e, mesmo assim, a DESCUMPRIU deliberadamente, obrigando os profissionais da educação a comparcerem presencialmente para atividades de planejamento nesta sexta 29/01!!!
FOLHA DE S.PAULO – 29.jan.2021
Deputado acusa secretário da Educação de crime por descumprir liminar que suspende aulas presenciais
Rossieli Soares emitiu nota afirmando que o planejamento seguiria nesta sexta (29)
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) enviou ofício ao procurador-geral de Justiça do Estado de SP, Mário Sarubbo, acusando o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, de crime de responsabilidade “por contrariar decisão liminar” da Justiça suspendendo a retomada das aulas presenciais das redes pública e privadas” paulistas.
“Embora proferida e encaminhada a publicação nesta data de 28/01/2021, com validade imediata, o sr. secretário de Educação, mesmo ciente e sabedor da liminar, emitiu nota oficial comunicando que ‘o Governo do Estado irá recorrer quanto a decisão liminar de hoje que contraria o Plano São Paulo’ e que ‘todo o planejamento previsto está mantido, inclusive as atividades presenciais de amanhã [sexta (29)]'”, afirma o parlamentar em seu ofício.
Após a divulgação da decisão judicial, Soares compartilhou nota em uma rede social afirmando que o governo iria recorrer, e que como o estado ainda não havia sido notificado da liminar, e por isso “todo o planejamento previsto está mantido”. “Nossa prioridade se manterá em garantir a segurança e a saúde de todos os estudantes e servidores da educação”, diz o comunicado –leia a nota abaixo.
A decisão judicial alega que alunos e profissionais da educação não teriam segurança em meio a uma segunda onda de Covid-19.
“Essas notas, por evidente, demonstram que o Secretário de Estado está descumprindo frontalmente uma decisão judicial, e portanto, infringe em crime de responsabilidade pelo seu desatendimento”, afirma Giannazi.
“Afinal, embora em sede de liminar, enquanto não emitida decisão em sentido contrário, ela é válida e deve ser cumprida. E, ao se manifestar contra o cumprimento da decisão, constrangendo e coagindo os professores a comparecerem presencialmente no processo de planejamento escolar, comete o Secretário de Educação crime de responsabilidade.”
“Assim, diante do acima exposto, requeremos de vossa Excelência o recebimento da presente para abertura de procedimento de atribuição de crime de responsabilidade, praticado pelo Secretário de Educação do Estado, Sr. Rossieli Soares da Silva,
Em seu comunicado, o secretário afirma que “cerca de 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios retornaram com atividades presenciais no Estado desde setembro de 2020, sendo 800 na capital paulista. Não houve nenhum registro de transmissão de Covid dentro dessas escolas até o momento”.
“Para a retomada, a Secud-SP adquiriu e distribuiu uma série de insumos destinados tanto aos estudantes quanto aos servidores, como 12 milhões de máscaras de tecido, mais de 440 milface, shields 10.740 termômetros a laser, 10 mil totens de álcool em gel, 221 mil litros de sabonete líquido, 78 milhões de copos descartáveis, 112 mil litros de álcool em gel, 100 milhões de rolos de papel toalha e 1,8 milhão de rolos de papel higiênico”, segue o secretário.
“Em todo o estado, as 5,1 mil escolas estaduais receberam R$ 700 milhões através do Programa Dinheiro Direto na Escola de SP em 2020. Essa verba foi destinada para manutenção e conservação das uniades para volta segura das aulas presenciais. Mais 700 milhões já foram liberados para os preparativos do ano letivo de 2021”, conclui a pasta.
Na sexta (29), a Justiça atendeu a pedido do governo de São Paulo e derrubou a liminar que impedia a reabertura das escolas no estado.
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