Em audiência pública convocada por Carlos Giannazi em 8/3, o presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Magistério Oficial (Udemo), Chico Poli, enumerou as “armadilhas” inseridas nos projetos de lei complementar (PLCs) 2 e 3/2022, que, em tese, teriam a função de reajustar os vencimentos dos servidores públicos e de instaurar um novo plano de carreira no magistério, respectivamente.
Em relação ao PLC 2, ele propôs um raciocínio: “Se, depois de quatro anos, fosse oferecido um reajuste de 100% para a saúde e a segurança e 50% para as demais categorias, nós perguntaríamos por que essa discriminação. Mas nós estamos falando de 20% e 10%. Tendo em vista a reforma da Previdência, o aumento do Iamspe e a perda de alguns subsídios, nós perdemos 35% nos últimos anos”.
Na proposta para o magistério, Chico Poli elencou diversas “pegadinhas”. Uma delas é a extensão do reajuste aos inativos, o que consta da exposição de motivos, mas não do projeto em si, portanto sem valor legal. Um reajuste mínimo de 10% aos aposentados poderia estar implícito no enquadramento da nova carreira, mas há um detalhe. “Em todo o PLC 3, quando se fala de enquadramento, há a ressalva que ele se aplica aos profissionais no efetivo exercício do cargo. Isso exclui os aposentados”, alertou.
Para os professores em início de carreira, o sindicalista pontuou que o enquadramento poderia sim representar um aumento salarial, mas com contrapartidas desvantajosas, como a impossibilidade de acumular cargos. Já para os docentes mais antigos, o enquadramento pode acarretar reajuste zero ou mesmo perdas salariais. “Nós sabemos o que acontece quanto parte dos vencimentos vira vantagem pessoal. Quando houver o próximo reajuste, essa parcela será absorvida pelo piso.”
O advogado Marcos Espinosa, assessor parlamentar, explicou que “os projetos do Executivo nunca são mal redigidos, eles são redigidos com maldade”. Por isso, sua orientação técnica para Giannazi foi de que o deputado não apresentasse emendas ao PLC 2, mas um substitutivo. “Nós revisamos toda a estrutura do projeto prevendo reajuste de 20% para todas as carreiras, inclusive para aquelas que haviam ficado de fora, como algumas autarquias e fundações”, disse, ressalvando que para as universidades, que têm autonomia administrativa, o substitutivo prevê dotação orçamentária suficiente para a concessão do reajuste. Por conta do novo piso nacional do magistério, o reajuste proposto no substitutivo foi de 33,24% para todas as carreiras da educação, incluindo o quadro de apoio e os cargos em extinção, como o de secretário de escola.
No pacote apresentado pelo governo, o reajuste do magistério não está previsto no PLC 2, mas apenas no PLC 3, junto com o novo plano de carreira e a organização do Programa de Ensino Integral (PEI). Para Carlos Giannazi, essa vinculação caracteriza uma verdadeira chantagem. “Nós não podemos ficar reféns, obrigados a aprovar na marra uma carreira extremamente perversa para não deixar os professores sem reajuste”, denunciou.
“Carreira não se discute em final de governo, carreira se discute com as entidades”, afirmou Rosaura Almeida, presidente do Sindicato dos Supervisores de Ensino (Apase), apontando o caráter autoritário do PLC 3, inclusive por sua tramitação em regime de urgência. Segundo a redação atual do PLC 3, todos os cargos de supervisor de ensino que estiverem vagos serão transformados, ganhando nova nomenclatura e novos requisitos de ingresso, o que na prática anula o concurso em andamento, já que não haverá mais cargos como previsto no edital. Para ela, o reajuste da categoria deve ser inserido no PLC 2, sendo o PLC 3 rejeitado na íntegra.
Representando o Quadro de Apoio Escolar (QAE), Patrícia e Edilaine reivindicaram o imediato pagamento do Abono Fundeb, conforme definido pela legislação federal e prometido pelo secretário Rossieli. “Esse governo está terminando e nosso abono vai cair no esquecimento”, afirmou Patrícia, que também cobrou a convocação dos aprovados no concurso para agente de organização escolar, carreira com 16 mil cargos vagos. Já Edilaine, com 30 anos de QAE, lembrou que seu salário era próximo a quatro salários mínimos, mas, corroído ano a ano, hoje é inferior ao salário mínimo regional. Para ela a carreira merece um reajuste verdadeiro, muito além dos 10%, 20% ou mesmo dos 35% cogitados.
Também participaram da audiência pública a supervisora de ensino Luciene Cavalcante, o escritor Edson Gabriel Garcia e o vereador Celso Giannazi (Psol), que vê o processo por que passa a educação no Estado como um prenúncio do que pode ocorrer no município, tal como aconteceu com a reforma da Previdência.
