Decreto da PNEE viola direitos e ameaça inclusão escolar

12 de novembro de 2020 –

 

 

Os movimentos em defesa das pessoas com deficiência estão receosos com as repercussões do Decreto 10.502 de Bolsonaro que instituiu a Política Nacional da Educação Especial (PNEE). Para eles, essa norma contraria a Constituição e a legislação federal, já que poderá dar base jurídica à recusa de matrícula em escolas regulares.

 

“Os debates sobre inclusão escolar no país começaram em 1987, na Constituinte. Em 1994, o Brasil assinou a Declaração de Salamanca. Em 1996, a LDB fortaleceu esse princípio, e nós continuávamos avançando com os pareceres do Conselho Nacional de Educação”, afirmou Carlos Giannazi (PSOL) em 6/9, durante live com membros do Conselho de Inclusão de seu mandato na Câmara paulistana.

 

Militando na área há décadas, a educadora Leopoldina relatou o progresso de seu filho quando trocou a escola especial pela regular. E, com base nessa experiência, ela garantiu que não importa o grau da deficiência, a inclusão é sempre possível, desde que haja capacitação dos profissionais envolvidos. Ela também destacou a importância da Lei estadual 15.830, de Carlos Giannazi, que limita o tamanho das turmas quando há alunos com necessidades especiais.