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Junho de 2015

 

SEE e a negação do acesso à vida funcional dos servidores

 

Diferentemente do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da Justiça brasileira que julgou, há poucos dias, e mandou às favas a proibição de circulação de biografias de pessoas públicas, a Secretaria Estadual de Educação mantém sua rígida, dura, inflexível e autoritária posição de negar acesso aos servidores da pasta à sua vida funcional.

 

Nenhum servidor da pasta, salvo os privilegiados, sabe, com rigor e precisão, a quantas anda a sua vida funcional. As ocorrências (tempo de serviço prestado, cargos/funções ocupados, licenças, afastamentos, evolução funcional etc.) ainda são anotadas em um precário sistema manual, agarrado às inúmeras instâncias em que tramita de forma prolongada, morosa e sem transparência. Há tempos temos insistido na necessidade de informatização desse registro e de um mutirão que ponha a casa em ordem. Em vão. Por alguma razão escusa, a SEE mantém, a despeito de toda a tecnologia da informação disponível, esse sistema precário, desatualizado, lento e essencialmente prejudicial ao seu servidor.

 

Reforce-se: prejudicial apenas ao servidor.

 

Qualquer pedido de benefício ou de usufruto de direitos padece de falta de padrão de tramitação. Há poucos formulários padronizados, dificuldade em se obter protocolos e/ou relações de remessas, sucessivas idas e vindas dos processos, tramitação burocrática por vários órgãos da administração. Há dois portos de passagem (e ancoragem) campeões nessa tática de prolongamento dos processos e de negação das informações: as diretorias de Ensino e SPPrev, o parceiro predileto da SEE. Não

há nenhum canal de acesso às informações sobre um processo. Nem pelo número do

processo, quando há, nem por um canal de atendimento, inexistente em todos os

órgãos da burocracia. Nas diretorias de ensino, as desculpas são evasivas (isso quando não há ameaças ao servidor insistente) e padecem de inaceitável falta de profissionalismo e de solidariedade, até porque somos todos educadores. Na SPPrev, não há nenhum canal de atendimento; apenas um acesso burocrático e um eterno, insosso e insípido “em análise”. Tentar falar com alguma diretoria de ensino e/ou com a SPPrev é mais difícil do que ir ao Vaticano e tentar uma ajuda do Santo Pontífice a essas causas. A pergunta que não quer calar é uma só: por que a SEE mantém o mais absurdo silêncio sobre a vida funcional de seus servidores?

 

A resposta é também uma só: essa elefantíase adoentada e omissa é proposital. Que outra razão haveria para explicar por que, salvo os privilegiados, todos os servidores se descabelam com processos e aposentadoria que duram dois anos ou mais, com direitos, tais como a evolução funcional, que dormem esplendidamente durante anos e anos a fio com os “buracos” propositadamente criados pelo DPME que não são resolvidos e embaçam o andamento dos processos, senão a intenção proposital de mantê-los no sistema a trabalhar para muito além do tempo de contribuição e idade completados? O acesso à informação é um poderoso aliado da construção do conhecimento, da formação de opinião e do planejamento da vida. Negar o acesso às informações é a pior de todas as contribuições que uma administração pode dar aos educadores, visto que trabalhar com informação e conhecimento é uma

das razões da educação. Reengenharia total imediata dessa máquina atrasada, omissa mal-educada e mal-intencionada! Mutirão já! Transparência agora! Respeito aos direitos dos servidores agora e sempre! Com a palavra, a Secretaria Estadual de Educação.

 

*Carlos Giannazi é deputado pelo PSOL e membro titular da Comissão de Educação e Cultura.

Carlos Giannazi é professor universitário, diretor de escola pública, mestre em Educação e doutor em História (USP). Foi vereador da capital de 2001 a 2007, candidato a prefeito de São Paulo em 2012 e, como deputado estadual, sempre apoiou e participou ativamente das lutas pela melhoria dos serviços públicos de qualidade como Educação, Saúde, Segurança, Meio Ambiente, Transportes, Cultura e Lazer — antes, durante e após as jornadas de junho de 2013. Por isso atua fortemente por mais investimentos nessas áreas, sobretudo na valorização dos servidores que oferecem esses serviços à população.

 

Um dos mais críticos, independentes e combativos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo, Giannazi fiscaliza o governo diuturnamente e denuncia todas as irregularidades deste ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e imprensa. Apresenta projetos de lei, organiza audiências públicas, propõe e apoia lutas sociais dos diversos segmentos da sociedade em todo o estado.

 

Como educador, é uma referência na defesa da escola pública de qualidade e da valorização dos profissionais da Educação.

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