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18 de outubro de 2013

 

Valorização do magistério

 

Historicamente já está construído, no Brasil, um consenso de que a Educação é o principal instrumento de desenvolvimento humano, social, econômico, ambiental, tecnológico e cultural. Sem ela não conseguiremos preparar a população brasileira para o pleno exercício da cidadania e para o mundo do trabalho como está inscrito na Constituição Federal e na LDB.

 

Outra concordância nacional é a de que só poderemos oferecer uma Educação de qualidade com professores bem remunerados, boa formação inicial e continuada, jornada adequada de trabalho e carreira atraente e valorizada. Porém, o que vemos na realidade educacional em nosso país, com raras exceções, é a falta de investimento pelos governos na área e, sobretudo, na valorização do magistério. Logo, os consensos não são efetivados pelos representantes da população, tanto dos executivos como dos legislativos.

 

O que temos são professores trabalhando em salas superlotadas, em condições precárias de trabalho, salários aviltantes, jornadas estafantes, violência nas escolas, falta de material didático escolar, de funcionários de apoio, ausência de progressão e evolução na carreira e tantas outras mazelas que têm levado o educador ao adoecimento, afastamento e mesmo ao abandono da profissão.

 

Se nada for feito teremos, num tempo muito breve, um verdadeiro apagão da Educação. Pesquisas mostram que, em média, mais de três mil professores efetivos da rede estadual de São Paulo pedem exoneração do cargo, sem contar os quase 100 mil contratados em regime precarizados, sendo que quase metade destes é categoria 'O’, com redução de direitos trabalhistas e previdenciários.

 

Como se não bastasse este quadro desolador de terra arrasada, os 27 governadores dos estados levaram recentemente um pedido ao MEC para que o piso nacional s alarial dos professores estabelecido pela Lei 11.738/2008 não fosse reajustado em 19%, passando com isso dos parcos R$ 1.567,00 para R$ 1.864,73, por 40 horas semanais. Um país que paga um piso irrisório como esse para o professor não pode estar falando sério ou preocupado com o seu desenvolvimento, muito menos com suas crianças e adolescentes.

 

Lembro ainda que, atualmente, muitos estados e municípios administrados pelos vários partidos, que vão do PSDB ao PT, não pagam o piso e nem cumprem a jornada extraclasse, período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluída na carga de trabalho determinada pela mesma lei.

 

Para mudar esse quadro devastador da Educação brasileira, lutamos pela aprovação do Plano Nacional de Educação e, consequentemente, os planos estaduais e municipais a fim de transformar a Educação em política de estado, construída por toda a sociedade, e não mais em política de governos de plantão e de partidos. O Brasil precisa investir no mínimo 10% do PIB na Educação pública e na valorização do magistério para que possamos alcançar patamares de ensino minimamente satisfatórios.

 

Enquanto isso não ocorre, docentes em todo o território nacional, mesmo nas condições mais adversas e precarizadas já citadas, seguem ensinando, lutando e acreditando no poder transformador de uma escola pública, gratuita e de qualidade.

 

*Carlos Giannazi é deputado estadual (PSOL-SP) e titular da Comissão de Educação e Cultura

 

 

Carlos Giannazi é professor universitário, diretor de escola pública, mestre em Educação e doutor em História (USP). Foi vereador da capital de 2001 a 2007, candidato a prefeito de São Paulo em 2012 e, como deputado estadual, sempre apoiou e participou ativamente das lutas pela melhoria dos serviços públicos de qualidade como Educação, Saúde, Segurança, Meio Ambiente, Transportes, Cultura e Lazer — antes, durante e após as jornadas de junho de 2013. Por isso atua fortemente por mais investimentos nessas áreas, sobretudo na valorização dos servidores que oferecem esses serviços à população.

 

Um dos mais críticos, independentes e combativos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo, Giannazi fiscaliza o governo diuturnamente e denuncia todas as irregularidades deste ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e imprensa. Apresenta projetos de lei, organiza audiências públicas, propõe e apoia lutas sociais dos diversos segmentos da sociedade em todo o estado.

 

Como educador, é uma referência na defesa da escola pública de qualidade e da valorização dos profissionais da Educação.

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