PROJETO DE LEI Nº 149, DE 2019

Dispõe sobre a inclusão do estudo da Filosofia no currículo escolar do ensino fundamental.

 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

 

Artigo 1º – O ensino de Filosofia fica incluído no currículo escolar das séries do ensino fundamental.

Artigo 2º – O ensino da Filosofia será ministrado por professores com formação específica na área.

Artigo 3º – Os sistemas de ensino terão 3 (três) anos letivos para se adaptarem às exigências estabelecidas no artigo 1º, a partir da vigência desta lei.

Artigo 4º – As despesas com a execução desta lei serão suportadas por verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Há 2.500 anos a filosofia vem navegando no universo do conhecimento e da sabedoria humana. Com a sistematização do pensamento a partir do mundo grego ela vem definindo o jogo político, instituindo e derrubando governos, questionando os modos de produção e instituindo novos poderes. Questiona conceitos morais e éticos, desvenda fenômenos religiosos, provoca revoluções e justificativas processuais, numa cronologia ascendente, ora a partir de eixos cronológicos, ora a partir dos modos de produção existentes, buscando esclarecer e enaltecer a vida do homem no planeta e a sua finitude ou não, ao mesmo tempo em que se renova a cada instante para estabelecer as diretrizes do pensamento educacional e das transformações e revoluções necessárias e urgentes.

 

Do ponto de vista econômico e das relações de produção devemos rever nossas afinidades filosóficas diante do mundo do trabalho, estabelecer a reflexão a partir do seu caráter ontológico e fundante que o mesmo representa.

 

As observações do pensamento a partir da evolução humana estabelece momentos de rupturas e superações como no filme a guerra do fogo, como na expressão do pensamento de Engels: “a transformação do macaco em homem”, os modos de produção vem definindo e delineando os embates de classe, as teorias de Marx fundamentando e combatendo o positivismo ainda militante, assim como o capitalismo em sua profundidade, nos remete a necessidade de darmos um passo a frente do ponto de vista conceitual e da práxis humana, revolucionando as aspirações pedagógicas rumo a edificação do homem e do mundo novo que devemos revolucionariamente construir.

 

No manual do professor do livro “Iniciação à filosofia”, da filósofa Marilena Chauí, primeira edição de 2011, publicado pela Editora Ática, na pagina três, ela define e afirma que a filosofia “Está presente na vida de todos nós. No mundo ocidental, costuma-se dizer que remonta aos gregos. De uma perspectiva mais ampla, podemos dizer que ela está presente na vida do ser humano desde um tempo imemorial, anterior às primeiras civilizações. Dos primórdios do Homo sapiens até as primeiras organizações humanas, cada atitude individual ou coletiva, cada fenômeno físico ou avanço técnico, cada nova percepção dos meandros da alma humana foi entremeada por ações passíveis de analise filosófica”.

 

Este Projeto de Lei tem a colaboração e sugestão formuladas pela Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo – APROFFESP.

 

Apresentado anteriormente, este projeto foi arquivado por determinação regimental, ante à instalação da atual Legislatura, motivo pelo qual se reapresenta nesta oportunidade.