Não ao corte do orçamento das universidades estaduais

05 de fevereiro de 2019

Não bastasse a crise financeira enfrentada há anos pelas universidades paulistas, o governador João Doria, passando por cima do que foi decidido pela Alesp, pretende impingir um corte de aproximadamente 7% no orçamento dessas instituições. É um rombo de R$ 90,8 milhões para a USP; R$ 42,4 milhões para a Unesp; e R$ 39,7 para a Unicamp. Esses recursos foram cortados com uma simples canetada, com a edição do Decreto 64.078/2019, em 21/1.

 

Conforme explica o deputado Carlos Giannazi, o governador pode, por decreto, somente regular a execução do Orçamento. Doria extrapolou a competência do Executivo. Ele não tem autonomia para fazer cortes e determinar contingenciamentos de recursos aprovados pela Assembleia e constantes da Lei Orçamentária.

 

Com base nesse avanço sobre as atribuições dos parlamentares, Giannazi apresentou um projeto de decreto legislativo (ainda sem número) com objetivo de sustar os efeitos do decreto de Doria e garantir o repasse integral das dotações.

 

Giannazi destaca que as universidades já estão em grave crise financeira: “os trabalhadores da Unesp estão em greve por não terem recebido o décimo terceiro salário; a Unicamp ainda se recupera do corte de R$ 40 milhões aplicado pela reitoria em 2016; e a USP, em crise desde 2010, já cortou salários de trabalhadores e relegou o Hospital Universitário à prestação de um serviço cada vez mais precário.

 

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