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Músicos
 
 
 
 
Artistas se organizam contra abusos da Ordem dos Músicos (OMB)
 
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
 

 

 

   
 
 

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Decisão do Supremo que desobriga o registro do músico na OMB é divulgada por Giannazi

03 de agosto de 2011

O deputado impetrou uma Ação (ADPF 183) no STF, através do Ministério Público Federal, pedindo a revogação de vários artigos da Lei 3857/60 que criou a OMB; se julgada procedente, a Ordem não poderá mais fiscalizar e nem cobrar anuidades, carteira e nota contratual dos músicos brasileiros

Em maio de 2010 Giananzi esteve em audiência com o ministro Ayres Britto, do STF, em função da importância da ADPF impetrada pelo mandato

Idealizador e coordenador, na Assembleia Legislativa, da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Músicos e Compositores do Estado de São Paulo, o deputado Carlos Giannazi divulgou pela tribuna da ALESP, no dia 02 de agosto, a decisão unânime tomada um dia antes pelos ministros do Supremo Tribunal Federal desobrigando a filiação dos músicos à Ordem dos Músicos do Brasil para que possam trabalhar. Esta deliberação, fruto de uma ação extraordinária, abre jurisprudência para que todos os músicos brasileiros possam recorrer à Justiça contra o pagamento da anuidade e da fiscalização da OMB e fortalece imensamente a aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que Giannazi requereu no STF por meio do MPF.

Na opinião do deputado, a decisão do STF representa uma grande vitória a favor dos músicos brasileiros, que são oprimidos, constrangidos e ameaçados por delegados da OMB. “A vitória final virá com o julgamento da nossa ADPF 183, o que livrará os músicos de recorrerem aos tribunais para terem liberdade de trabalhar sem serem incomodados pela Ordem”, disse Giannazi.

Há tempos o mandato vem protocolando Representação no Ministério Público Federal, organizando audiências públicas na ALESP e divulgando a Lei Estadual 12.547/07 — em pleno vigor —, que desobriga a apresentação da carteira da OMB no estado de São Paulo. O parlamentar também é autor do Projeto de Lei 214/09, que veda a exigência de comprovação de inscrição na OMB para expedição de notas contratuais, e do PL 223/09, que declara livre o exercício da profissão de músico em todo o território paulista.

O deputado Carlos Giannazi ainda criou o Disque-Denúncia — (11) 3886-6686 — para receber todas as reclamações feitas por músicos, escolas e professores de música, compositores e até de igrejas contra o assédio da Ordem.

Clique na imagem para ver o vídeo

- Leia o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi,do dia 2 de agosto, feito na tribuna da Assembleia legislativa de SP, e televisionado pela TV Alesp, sobre a decisão do SFT que isenta os músicos de pagarem anuidade à Ordem dos Músicos do Brasil.


   

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