Limite de alunos em salas de aula que tenham alunos com deficiência

 

A Assembleia Legislativa de SP promulgou nesta terça-feira (16), a Lei Estadual 15.830/15, fruto do Projeto de Lei 7/09, de autoria do professor e deputado estadual Carlos Giannazi que limita o número de alunos por sala de aula que tenha aluno com deficiência. Pela proposta, fica limitada ao número de 20 alunos, e a 15, a sala que tenha dois ou três alunos nessa condição de aprendizagem, nos ensinos fundamental e médio da rede estadual. O projeto ainda garante, dependendo do grau de dependência dos alunos, a contratação de um professor auxiliar para ajudar o professor regente. O Projeto de Giannazi tinha sido aprovado em julho de 2014 e vetado pelo governador Geraldo Alckmin. Desde lá, Giannazi vinha lutando incessantemente na ALESP para derrubar o veto.

Para ele que é professor e diretor de escola pública, a redução de alunos por sala representa uma antiga luta do magistério em defesa da qualidade de ensino e da inclusão feita em condições adequadas. Com a promulgação da lei foi criado um importante instrumento legislativo para cobrar do Estado a redução do número de alunos e uma política séria de inclusão na escola pública. Agora temos que cobrar da Secretaria Estadual de Educação a implantação da lei e exigir que as redes municipais tenham também legislação semelhante a conquistada por Giannazi para a rede estadual de ensino.

Giannazi também é autor do projeto de lei 517/07, que acaba com a superlotação de salas, limitando em 25 o número de alunos no ensino fundamental e 35 no ensino médio. O projeto já foi aprovado em todas as comissões permanentes da Assembleia Legislativa e está pronto para ser votado no plenário.