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ABR

Michel Temer recua diante de pressão popular .

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ABR

Pela valorização dos profissionais do quadro de apoio escolar.

05

ABR

Falta segurança nas escolas públicas de São Paulo! .

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Notícias

AGORA É LEI!!!

 

Limite de alunos em salas de aula que tenham alunos com deficiência

 

 

A Assembleia Legislativa de SP promulgou nesta terça-feira (16), a Lei Estadual 15.830/15, fruto do Projeto de Lei 7/09, de autoria do professor e deputado estadual Carlos Giannazi que limita o número de alunos por sala de aula que tenha aluno com deficiência. Pela proposta, fica limitada ao número de 20 alunos, e a 15, a sala que tenha dois ou três alunos nessa condição de aprendizagem, nos ensinos fundamental e médio da rede estadual. O projeto ainda garante, dependendo do grau de dependência dos alunos, a contratação de um professor auxiliar para ajudar o professor regente. O Projeto de Giannazi tinha sido aprovado em julho de 2014 e vetado pelo governador Geraldo Alckmin. Desde lá, Giannazi vinha lutando incessantemente na ALESP para derrubar o veto.

 

Para ele que é professor e diretor de escola pública, a redução de alunos por sala representa uma antiga luta do magistério em defesa da qualidade de ensino e da inclusão feita em condições adequadas. Com a promulgação da lei foi criado um importante instrumento legislativo para cobrar do Estado a redução do número de alunos e uma política séria de inclusão na escola pública. Agora temos que cobrar da Secretaria Estadual de Educação a implantação da lei e exigir que as redes municipais tenham também legislação semelhante a conquistada por Giannazi para a rede estadual de ensino.

 

Giannazi também é autor do projeto de lei 517/07, que acaba com a superlotação de salas, limitando em 25 o número de alunos no ensino fundamental e 35 no ensino médio. O projeto já foi aprovado em todas as comissões permanentes da Assembleia Legislativa e está pronto para ser votado no plenário.

 

 

Carlos Giannazi é professor universitário, diretor de escola pública, mestre em Educação e doutor em História (USP). Foi vereador da capital de 2001 a 2007, candidato a prefeito de São Paulo em 2012 e, como deputado estadual, sempre apoiou e participou ativamente das lutas pela melhoria dos serviços públicos de qualidade como Educação, Saúde, Segurança, Meio Ambiente, Transportes, Cultura e Lazer — antes, durante e após as jornadas de junho de 2013. Por isso atua fortemente por mais investimentos nessas áreas, sobretudo na valorização dos servidores que oferecem esses serviços à população.

 

Um dos mais críticos, independentes e combativos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo, Giannazi fiscaliza o governo diuturnamente e denuncia todas as irregularidades deste ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e imprensa. Apresenta projetos de lei, organiza audiências públicas, propõe e apoia lutas sociais dos diversos segmentos da sociedade em todo o estado.

 

Como educador, é uma referência na defesa da escola pública de qualidade e da valorização dos profissionais da Educação.

Gabinete: Av. Pedro Álvares Cabral, 201. Sala  1044/1045.

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Telefone: 11-3886 6686 / 66 90