Opinião – A Insustentável Lerdeza da SEE

 

Não estranhe o leitor o título acima. Não se trata de novo livro de Milan Kundera, autor do memorável “A Insustentável Leveza do Ser”. Aqui vamos falar da incrível, espetaculosa, fantástica e inacreditável lerdeza criminosa da máquina burocrática da Secretaria Estadual de Educação. Principalmente no que diz respeito à concessão dos direitos básicos, estabelecidos em lei, dos servidores públicos da Educação.

Vamos lá, na tentativa de se criar uma categoria dos embrulhos burocráticos.

1 – Gigantismo da máquina (as Diretorias de Ensino não têm nenhuma autonomia nos aspectos essenciais; os processos convergem todos para os órgãos centrais que fiscalizam, fazem revisão e devolvem para ser corrigidos, em operações de idas e vindas que demoram meses e meses);

2 – Número insuficiente de funcionários (apesar do gigantismo paquidérmico da máquina, o número de servidores responsáveis por tramitação de processos de interesse dos servidores é pequeno, muito aquém da necessidade; mesmo concursos realizados estão parados, com os aprovados já chamados e com escolha feita, aguardando há meses a nomeação e posse);

3 – Dificuldades de se estabelecer procedimentos padronizados (parece ser proposital a desorganização estabelecida entre as Diretorias de Ensino. Cada uma a seu modo, jeito e condição, dá tratamento diferente aos mesmos problemas. Em todas, o autoritarismo impõe um “cala-a-boca” a quem luta por seus direitos);

4 – Excesso de procedimentos manuais (a maioria dos processos ainda é tratado manualmente e muitas vezes a anexação de um documento pode levar meses, entre idas e vindas);

5 – Falta de clareza nas informações (os servidores são mal informados sobre os seus direitos, sobre a forma de solicitar os direitos e como acompanhar a tramitação dos processos. Não há nenhum canal para isso);

6 – Inexistência de documentação funcional sistematizada e informatizada eficientemente (uma das desculpas mais comuns das Diretorias de Ensino é que o “sistema não está disponível”);

7 – Excesso de órgãos de passagem (da escola segue para a Diretoria de Ensino, que segue para o CGRH, que segue para o SPPrev… que manda de volta para a DE, que devolve para a escola, que começa tudo de novo…);

8 – Inexistência de um canal de informação para os interessados (os servidores nunca têm a menor noção de onde estão parados os seus processos ” propositadamente, para que não possam ser cobrados pela demora “matusalêmica”; não há respostas nem responsáveis; e não raro não há nenhuma informação sobre a localização do processo, o tempo que se arrasta e a razão da demora);

9 – Total desrespeito a qualquer norma legal de cumprimento de prazos (não há prazo para que um processo ” ou qualquer outra informação documental – seja respondido, analisado ou documentado e encaminhado adiante). Alie-se a isto uma indiscutível má vontade em arejar e agilizar o sistema, como se fosse proposital o atraso desmedido, obrigando os servidores a verem os seus direitos líquidos, certos e legais se arrastarem por meses e/ou anos a fio antes de poder usufruí-los.

Ao longo dos nossos dois primeiros mandatos fizemos diversas sugestões, algumas por indicação e outras pela tribuna deste Parlamento, além de inúmeros projetos de lei propondo a melhoria do desempenho da máquina sem que, no entanto, fôssemos atendidos e/ou ouvidos. Fomos ao Ministério Público, que aceitou nossa denúncia e abriu um Inquérito Civil para apurar os atrasos criminosos dos órgãos em tela, que tantos prejuízos e transtornos têm causado aos servidores da Educação.

Com a palavra, a Secretaria Estadual de Educação, para que responda a seus servidores: como querer que os servidores ouçam a palavra da SEE se a palavra dos servidores não é ouvida pela SEE?

*Carlos Giannazi é deputado estadual pelo PSOL.