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Março de 2015

 

Opinião - A Insustentável Lerdeza da SEE

 

Não estranhe o leitor o título acima. Não se trata de novo livro de Milan Kundera, autor do memorável "A Insustentável Leveza do Ser". Aqui vamos falar da incrível, espetaculosa, fantástica e inacreditável lerdeza criminosa da máquina burocrática da Secretaria Estadual de Educação. Principalmente no que diz respeito à concessão dos direitos básicos, estabelecidos em lei, dos servidores públicos da Educação.

 

 

Vamos lá, na tentativa de se criar uma categoria dos embrulhos burocráticos.

 

 

1 - Gigantismo da máquina (as Diretorias de Ensino não têm nenhuma autonomia nos aspectos essenciais; os processos convergem todos para os órgãos centrais que fiscalizam, fazem revisão e devolvem para ser corrigidos, em operações de idas e vindas que demoram meses e meses);

 

2 - Número insuficiente de funcionários (apesar do gigantismo paquidérmico da máquina, o número de servidores responsáveis por tramitação de processos de interesse dos servidores é pequeno, muito aquém da necessidade; mesmo concursos realizados estão parados, com os aprovados já chamados e com escolha feita, aguardando há meses a nomeação e posse);

 

3 - Dificuldades de se estabelecer procedimentos padronizados (parece ser proposital a desorganização estabelecida entre as Diretorias de Ensino. Cada uma a seu modo, jeito e condição, dá tratamento diferente aos mesmos problemas. Em todas, o autoritarismo impõe um "cala-a-boca" a quem luta por seus direitos);

 

4 - Excesso de procedimentos manuais (a maioria dos processos ainda é tratado manualmente e muitas vezes a anexação de um documento pode levar meses, entre idas e vindas);

 

5 - Falta de clareza nas informações (os servidores são mal informados sobre os seus direitos, sobre a forma de solicitar os direitos e como acompanhar a tramitação dos processos. Não há nenhum canal para isso);

 

6 - Inexistência de documentação funcional sistematizada e informatizada eficientemente (uma das desculpas mais comuns das Diretorias de Ensino é que o "sistema não está disponível");

 

7 - Excesso de órgãos de passagem (da escola segue para a Diretoria de Ensino, que segue para o CGRH, que segue para o SPPrev... que manda de volta para a DE, que devolve para a escola, que começa tudo de novo...);

 

8 - Inexistência de um canal de informação para os interessados (os servidores nunca têm a menor noção de onde estão parados os seus processos " propositadamente, para que não possam ser cobrados pela demora "matusalêmica"; não há respostas nem responsáveis; e não raro não há nenhuma informação sobre a localização do processo, o tempo que se arrasta e a razão da demora);

 

9 - Total desrespeito a qualquer norma legal de cumprimento de prazos (não há prazo para que um processo " ou qualquer outra informação documental - seja respondido, analisado ou documentado e encaminhado adiante). Alie-se a isto uma indiscutível má vontade em arejar e agilizar o sistema, como se fosse proposital o atraso desmedido, obrigando os servidores a verem os seus direitos líquidos, certos e legais se arrastarem por meses e/ou anos a fio antes de poder usufruí-los.

 

 

Ao longo dos nossos dois primeiros mandatos fizemos diversas sugestões, algumas por indicação e outras pela tribuna deste Parlamento, além de inúmeros projetos de lei propondo a melhoria do desempenho da máquina sem que, no entanto, fôssemos atendidos e/ou ouvidos. Fomos ao Ministério Público, que aceitou nossa denúncia e abriu um Inquérito Civil para apurar os atrasos criminosos dos órgãos em tela, que tantos prejuízos e transtornos têm causado aos servidores da Educação.

 

 

Com a palavra, a Secretaria Estadual de Educação, para que responda a seus servidores: como querer que os servidores ouçam a palavra da SEE se a palavra dos servidores não é ouvida pela SEE?

 

 

*Carlos Giannazi é deputado estadual pelo PSOL.

Carlos Giannazi é professor universitário, diretor de escola pública, mestre em Educação e doutor em História (USP). Foi vereador da capital de 2001 a 2007, candidato a prefeito de São Paulo em 2012 e, como deputado estadual, sempre apoiou e participou ativamente das lutas pela melhoria dos serviços públicos de qualidade como Educação, Saúde, Segurança, Meio Ambiente, Transportes, Cultura e Lazer — antes, durante e após as jornadas de junho de 2013. Por isso atua fortemente por mais investimentos nessas áreas, sobretudo na valorização dos servidores que oferecem esses serviços à população.

 

Um dos mais críticos, independentes e combativos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo, Giannazi fiscaliza o governo diuturnamente e denuncia todas as irregularidades deste ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e imprensa. Apresenta projetos de lei, organiza audiências públicas, propõe e apoia lutas sociais dos diversos segmentos da sociedade em todo o estado.

 

Como educador, é uma referência na defesa da escola pública de qualidade e da valorização dos profissionais da Educação.

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