Emendas à LDO destinam recursos para melhorar o acesso à justiça

 

30 de maio de 2019

Entre as diversas emendas apresentadas por Carlos Giannazi à LDO, algumas destinam recursos a demandas dos servidores do Judiciário. Entre as mais urgentes estão as que garantem a valorização dos servidores, a chamada de todos os aprovados em concurso público e a manutenção da estrutura física de diversos fóruns, que apresentam risco à saúde e à vida dos funcionários, advogados e usuários..

 

O problema, que vem sendo denunciado reiteradamente por Giannazi, foi abordado nesta semana em reportagem da Folha de S. Paulo, que listou 118 comarcas instaladas em locais precários. O deputado tem acompanhado especialmente os protestos dos trabalhadores do fórum de Cubatão, onde goteiras prejudicam o funcionamento dos cartórios nos dias de chuva e diversas rachaduras nas paredes denunciam o comprometimento da estrutura. “O prédio está desabando em cima dos servidores”.

 

Giannazi afirma que a justiça paulista não goza de real autonomia administrativa e financeira, já que todos os anos o Executivo faz cortes de vários bilhões à proposta orçamentária apresentada pelo TJ. “O governo tenta controlar o Judiciário através do Orçamento. Por isso não há recursos para a manutenção dos espaços, valorização dos servidores e chamada dos aprovados em concursos públicos para acabar com o déficit de funcionários e garantir celeridade no atendimento à população”.

 

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