Emenda ao PLC 52/2018 prevê contrapartida do Estado no financiamento do Iamspe

10 de maio de 2019

 

Das 49 emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar 52/2018, que transforma o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) em autarquia de regime especial, talvez a mais importante seja a primeira delas. Proposta por Carlos Giannazi logo que o PLC entrou em pauta, a Emenda 1 contempla uma antiga reivindicação do funcionalismo: a contrapartida do Estado igual ao montante recolhido em folha. “Essa é uma demanda histórica do Iamspe e também uma necessidade, já que as contribuições esporádicas do governo não garantem o fechamento das contas.”

 

Além dessa emenda, Giannazi apresentou outras três individualmente e mais 20 em conjunto com Leci Brandão (PCdoB), Beth Sahão e Marcos Martins (ambos do PT). Entre as propostas está a garantia de gestão democrática, com os conselhos sendo compostos majoritariamente por representantes dos servidores. “Há uma grande contradição no Iamspe. São os servidores que financiam o instituto, mas quem administra é o governo. E faz uma péssima gestão”, alertou o líder do PSOL.

 

Giannazi ressaltou que os serviços do Hospital do Servidor e dos 17 Ceamas (Centros de Atendimento Médico-Ambulatorial) se encontram precarizados principalmente por causa da falta de pessoal, uma vez que não são realizados concursos públicos. Já nas clínicas e hospitais conveniados, o problema é a cota reduzida de atendimentos destinados a pacientes do Iamspe.

 

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