Dossiê aponta fraudes para burlar fiscalização do MEC

15 de fevereiro de 2019

O deputado Carlos Giannazi encaminhará ao Ministério Público (Estadual, Federal e do Trabalho) um dossiêde 175 páginas, elaborado por professores e ex-professores de universidades ligadas ao grupo Laureate, relatando as formas usadas pela instituição para burlar direitos trabalhistas e normas do Ministério da Educação (MEC). O anúncio do documento foi feito durante a audiência pública “Ensino a Distância ou Distância do Ensino?”, realizada em 11/2.

Na ocasião, o presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), Celso Napolitano, citou algumas irregularidades praticadas pelo grupo norte-americano que controla 12 instituições no Brasil, duas delas em São Paulo (Anhembi Morumbi e FMU). Entre os ilícitos está a manutenção de um segundo tipo de hora-aula, remunerado à razão de 50%, para atividades docentes como a correção de exercícios. O maior abuso, entretanto, foi o cometido contra os professores que gravaram videoaulas. “Eles foram quase coagidos a assinar contratos de cessão de direito de imagem, com duração de 70 anos, pela irrisória quantia de R$ 1 mil.”

Para ampliar a discussão sobre a mercantilização do ensino, Giannazi também encaminhará o dossiê aos conselhos Estadual e Federal de Educação, ao MEC e às comissões de Educação da Assembleia, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

 

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