Cortes no orçamento podem inviabilizar conquista dos oficiais de Justiça

 

foto: Carlos Giannazi e Paulo Dimas

 

O deputado Carlos Giannazi reuniu-se na segunda-feira (2/10) com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Dimas, para discutir a implementação da Lei Complementar 1.273/2015, que instituiu o nível universitário para a carreira de oficial de Justiça. A norma, aprovada pelo Parlamento paulista após intensa luta, da qual o deputado participou, entrará em vigor em 2018, após a vacatio legis de três anos.

 

Giannazi levou o assunto ao Plenário da Assembleia na quarta-feira (4/10): “para que a lei seja cumprida, é muito importante aprovarmos dotação própria no Orçamento de 2018, já que a proposta orçamentária do Tribunal de Justiça, de R$ 21 bilhões, foi cortada pela metade pelo governador Alckmin”. Ele também se comprometeu a apresentar emendas nesse sentido.

 

Preocupado com a valorização do funcionalismo público – com o consequente aprimoramento nos serviços prestados -, Giannazi pretende ampliar a conquista dos oficiais de Justiça aos outros servidores do Judiciário, especialmente aos escreventes, enquadrando também essa carreira entre as que exigem nível universitário.

 

O deputado ainda reforçou a necessidade de convocar os aprovados no último concurso de escrevente técnico judiciário, e obteve de Paulo Dimas o compromisso de continuar fazendo as chamadas.