Projeto de Lei nº 195, de 2022

Assegura o pagamento de auxílio-alimentação e de vale-refeição aos servidores do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação. Artigo 1º – Fica assegurado o pagamento de auxílio-alimentação e de vale-refeição aos servidores do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria de Estado da Educação, integrantes das classes previstas no artigo 3º da Lei Complementar nº […]

Mobilização Total dos Servidores

PARA TUDO!HOJE É DIA DE MOBILIZAÇÃO TOTAL Vamos ocupar às ruas contra a Reforma Administrativa de #Doria e a Reforma da Previdência de Ricardo #Nunes! Quarta-feira (13/10), às 14h, na Câmara Municipal de São Paulo. Quarta-feira (13/10), às 17h, na Alesp. Esses são ataques sem precedentes aos serviços e servidores públicos. A mobilização de todos é URGENTE! Vamos […]

Lei de Giannazi garante aposentadoria especial aos Professores Readaptados

Sancionada a Lei de autoria do Deputado Professor Carlos Giannazi que garante mais dignidade a todas as professoras e professores readaptados da Rede Estadual!  Lei Complementar 1.329/18, publicada em 14/07/2018 no Diário Oficial. LEI COMPLEMENTAR Nº 1.329, DE 13 DE JULHO DE 2018 LC Nº 1.329/2018: Aos professores da Rede Estadual de Ensino que forem considerados readaptados fica […]

Meia-entrada para professores, quadro de apoio e especialistas da educação

LEI Nº 14.729, DE 30 DE MARÇO DE 2012 (Projeto de lei nº 178, de 2007, do Deputado Carlos Giannazi – PSOL) Altera a Lei n. 10.858, de 2001, que instituiu a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço saber […]