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    Fonte: https://jcconcursos.uol.com.br Projeto de lei complementar, que tramita na Assembleia Legislativa, tem por finalidade enquadrar a carreira dentro da escala de vencimento de nível superior   Por JCConcursos – Fernando Cezar Alves Avança, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o  projeto de lei complementar 3/2018, que tem  por objetivo alterar o…

  Carlos Giannazi denunciou em Plená­rio, no dia 18/5, o processo de perseguição que está sendo praticado pela Secretaria da Educação contra o professor Dimitri Aurélio Silveira, da Escola Estadual Raul Fonseca, vinculada à Diretoria de Ensino Centro Sul. “Dimitri é um militante da educação, um professor que participa de todas as atividades em defesa…

    O Governador Alckmin enviou para a ALESP no último dia 05/10/2017, em regime de URGÊNCIA, o PL 920/17, que é uma cópia da PEC 55 do governo Temer, também conhecida com a PEC do fim do mundo.   O projeto congela os investimentos do Estado de São Paulo em serviços públicos – Saúde, Educação,…

    LEI Nº 14.729, DE 30 DE MARÇO DE 2012 (Projeto de lei nº 178, de 2007, do Deputado Carlos Giannazi – PSOL) Altera a Lei n. 10.858, de 2001, que instituiu a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:…

  A Assembleia Legislativa de SP promulgou nesta terça-feira (16), a Lei Estadual 15.830/15, fruto do Projeto de Lei 7/09, de autoria do professor e deputado estadual Carlos Giannazi que limita o número de alunos por sala de aula que tenha aluno com deficiência. Pela proposta, fica limitada ao número de 20 alunos, e a…

  PROJETO DE LEI Nº 571, DE 2016   Dispõe sobre a gratuidade no transporte aos servidores da Fundação CASA e dá disposições correlatas.       A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:     Artigo 1º – Fica assegurada a gratuidade no transporte metropolitano e intermunicipal aos servidores da Fundação Centro…

    PROJETO DE LEI Nº  619, DE 2016   Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar.       A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:     Artigo 1º – Fica assegurado aos professores e demais servidores da educação…

  PROJETO DE LEI Nº 216, DE 2015   Garante abono de falta ao trabalho de pais e responsáveis por alunos, para participação de reuniões oficializadas no calendário escolar.       A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:     Artigo 1º – Ficam abonadas, para todos os fins e efeitos, as…