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05 de junho de 2014

 

Cala-a-boca da SEE nos diretores de escola

 

O calaboquismo, fenômeno típico do autoritarismo que julgávamos ultrapassado, voltou com tudo dando as caras no PLC 23/2014, pensado pela Secretaria Estadual de Educação e encaminhado a esta Casa de Leis para ser votado em regime de urgência. Com o pretexto de versar sobre o período probatório de novos diretores de escola e sobre a avaliação dos diretores em exercício, o projeto exacerba no descalabro de “vigiar e punir”, lembrando M. Foucault, os diretores das escolas públicas estaduais.

 

A Secretaria Estadual de Educação não quer oposição, não gosta de ouvir o outro, abomina opinião diferente e não suporta crítica de servidores. Disso tudo já sabíamos. Agora, com este PLC proposto para virar lei, ficamos sabendo que o torniquete vai mais além e que o cala-a-boca ainda não morreu. E tem seus dias de glória no gabinete instalado na augusta Praça da República.

 

Apontamos a seguir vários equívocos desse absurdo do autoritarismo que a administração voorwaldiana quer nos impor goela abaixo:

 

— ignora a história dos servidores e seus anos anteriores

em vários cargos e funções das escolas;

 

— abusa de justificar medidas avaliativas com base em conceitos discutíveis do velho e autoritário Estatuto do Funcionário Público estadual, entre os quais a disciplina,em seu matiz de obediência cega;

 

— estabelece a possibilidade de perda pura e simples do cargo, mesmo depois de aprovado em concurso, passar por curso de “preparação” e estágio probatório de três anos, atropelando qualquer garantia de estabilidade;

— institui comissões de avaliação a serem propostas por ato do próprio

secretário, certamente compostas por servidores de sua absoluta confiança e partidários dessa ordem de obediência cega ao que prega, determina e impõe a SEE;

 

Pior que isso, muito pior mesmo, é o pressuposto que está na subjacência desse projeto de lei complementar: transferir toda a responsabilidade do bom funcionamento e desempenho da escola estadual para o diretor de escola. Ou seja: se a escola não anda bem (por razões largamente conhecidas por todos nós: prédios escangalhados, falta perene de funcionários e professores, ausência de material didático diversificado e de qualidade, baixíssimos salários etc), se a escola não consegue atingir mínimos propostos por estas avaliações externas quase inúteis, a resposta já está dada. O governo não tem nada com isso; o problema é do diretor da escola, que carregará sozinho o ônus do fracasso escolar em seus ombros. De uma sagacidade perversa urdida com extrema competência para vigiar e punir. Uma prova cabal que a SEE não está nem um pouco preocupada com a qualidade do ensino da maioria de suas escolas (haja vista ser o projeto de ensino médio integral a sua menina dos olhos). Preocupa-se, é verdade, em manter calados os diretores de suas escolas exigindo deles o permanente abafamento de conflitos, sob a hipocrisia da disciplina, para que os problemas, as perturbações e as reivindicações fiquem quietas, sufocadas no âmbito da escola, como um vulcão a queimar a si próprio sem que a opinião pública saiba a quantas anda o projeto educacional tucano no Estado mais rico da federação. Não podemos aprovar esse cala-a-boca nesta Casa. Deputados, entidades sindicais, educadores, pesquisadores, ONGs, universitários e toda e qualquer liderança: precisamos do voto de protesto, de sua fala de alerta, de seus olhos de indignação para barrar esse retrocesso grosseiro na história da Educação brasileira.

 

*Carlos Giannazi é deputado estadual pelo PSOL e membro titular da Comissão de Educação e Cultura.

 

 

Carlos Giannazi é professor universitário, diretor de escola pública, mestre em Educação e doutor em História (USP). Foi vereador da capital de 2001 a 2007, candidato a prefeito de São Paulo em 2012 e, como deputado estadual, sempre apoiou e participou ativamente das lutas pela melhoria dos serviços públicos de qualidade como Educação, Saúde, Segurança, Meio Ambiente, Transportes, Cultura e Lazer — antes, durante e após as jornadas de junho de 2013. Por isso atua fortemente por mais investimentos nessas áreas, sobretudo na valorização dos servidores que oferecem esses serviços à população.

 

Um dos mais críticos, independentes e combativos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo, Giannazi fiscaliza o governo diuturnamente e denuncia todas as irregularidades deste ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e imprensa. Apresenta projetos de lei, organiza audiências públicas, propõe e apoia lutas sociais dos diversos segmentos da sociedade em todo o estado.

 

Como educador, é uma referência na defesa da escola pública de qualidade e da valorização dos profissionais da Educação.

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