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09 de Setembro de 2015

 

A burocracia da Secretaria da Educação

 

Luiza de Fátima Dornelas de Souza, Professora II, efetiva de escola estadual da região de São João da Boa Vista, vive há cerca de quatro anos uma situação inusitada, estapafúrdia, inaceitável e impensável como servidora da Secretaria Estadual da Educação do mais rico Estado da Federação.

 

Um erro primário da máquina burocrática, já identificado pela corporação, deu início ao pagamento do abono de permanência desde uma data em que ela não tinha ainda este direito. O erro não foi dela, reforce-se: foi dessa máquina incompetente que teve a (ir) responsabilidade específica de fazer este levantamento, publicá-lo e encaminhar o pagamento. A professora em nenhum momento fez o pedido. Apesar disso, paga dolorosamente pelo erro administrativo.

 

Ao completar o tempo e a idade para se aposentar, Luíza Dornelas se depara com uma situação que jamais poderia imaginar: é comunicada do erro e avisada que, enquanto não corrigirem este erro, o seu processo de aposentadoria não caminhará. Punida pelo defeito da máquina burocrática.

 

Erros são humanos. Em uma máquina imensa, atrapalhada e que vive do cruzamento burro de seus tentáculos, isso não só é muito humano como é intensamente humano. Erros... erros... a máquina burocrática da SEE se alimenta disso. E parece ter prazer nisso.

 

O problema é que quem anda pagando o preço desse gigantismo atabalhoado e incompetente é o servidor. No caso da professora, ela paga caro: assiste sem poder fazer nada, a não ser assinar quilos de papéis lá e cá; vê o seu pedido de aposentadoria ir e vir de um lugar ao outro, sem nenhuma solução; desespera-se por trabalhar para além do seu tempo exigido e vê sua saúde se comprometer diante de tantos dissabores. Parece pouco aos olhos dos dirigentes burocráticos que, certamente, não têm sua vida funcional complicada deste tamanho.

 

De nossa parte, já fizemos ofícios para a Diretoria Regional de São João da Boa Vista (que deveria se ocupar em cuidar bem da vida funcional de seus educadores), para a Secretaria de Educação e seus órgãos regionais (que deveriam cuidar para que os erros do andar de baixo fossem corrigidos imediatamente), para a Secretaria da Fazenda, órgão regional de Campinas (que deveria se desculpar menos e corrigir depressa os erros alheios) e para a Secretaria de Planejamento (que não faria mais do que sua obrigação se "planejasse" bem a atuação conjunta dos órgãos estatais envolvidos na concessão de direitos dos servidores). Só faltou oficiar o Governador para que explicasse tamanha incompetência (ou seria uma competência ao avesso, muito bem planejada?) de suas secretarias e órgãos intermediários.

 

Enquanto os burocratas não se entendem (ou se entendem muito bem para prejudicar os servidores públicos estaduais), quem paga e paga dobrado é a professora. Sem resposta para o seu caso, cansada de assinar papéis e de tanto buscar informações, que nunca chegam e se chegam são respostas evasivas e vazias, estressada em razão do absoluto descaso com que é tratada.

 

Embora esse caso seja estarrecedor, pelo descaso, pela incompetência, pela falta de diálogo entre os elos da burocracia e falta de canais de reclamação ou cobrança, a grande maioria dos servidores estaduais que querem fazer uso de seus direitos passa por todos esses dissabores. Sem dó nem piedade. Salve-se quem puder e que se danem os demais todos.

 

Com a palavra, para explicações e solução desse caso que se arrasta há anos, a Secretaria Estadual de Educação, a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, a Secretaria Estadual da Fazenda e seus gestores de órgãos intermediários!

 

*Carlos Giannazi é deputado estadual pelo PSOL e membro titular da Comissão de Educação e Cultura.

 

 

 

Carlos Giannazi é professor universitário, diretor de escola pública, mestre em Educação e doutor em História (USP). Foi vereador da capital de 2001 a 2007, candidato a prefeito de São Paulo em 2012 e, como deputado estadual, sempre apoiou e participou ativamente das lutas pela melhoria dos serviços públicos de qualidade como Educação, Saúde, Segurança, Meio Ambiente, Transportes, Cultura e Lazer — antes, durante e após as jornadas de junho de 2013. Por isso atua fortemente por mais investimentos nessas áreas, sobretudo na valorização dos servidores que oferecem esses serviços à população.

 

Um dos mais críticos, independentes e combativos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo, Giannazi fiscaliza o governo diuturnamente e denuncia todas as irregularidades deste ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e imprensa. Apresenta projetos de lei, organiza audiências públicas, propõe e apoia lutas sociais dos diversos segmentos da sociedade em todo o estado.

 

Como educador, é uma referência na defesa da escola pública de qualidade e da valorização dos profissionais da Educação.

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