Audiência defende fornecimento gratuito de filtro solar para pessoas albinas

29 de junho de 2018

 

 

A Assembleia Legislativa realizou em 25/6 audiência pública para debater dois projetos de lei propostos por Carlos Giannazi que visam à saúde e à inclusão social de pessoas com albinismo. Considerado o mais urgente deles, o PL683/2009 obriga a Secretaria da Saúde a distribuir mensalmente protetores e bloqueadores solares para esse público, muito vulnerável à incidência de câncer de pele.

 

Carolina Marçon, coordenadora do programa Pró-Albino da Santa Casa de São Paulo, explicou que a função da melanina é proteger o núcleo das células da pele contra a radiação ultravioleta. Como os albinos têm esse pigmento ausente ou reduzido e o Brasil é um país com alta incidência solar, as probabilidades indicam que eles desenvolverão câncer de pele aos 47 anos de idade. “Mas há casos do surgimento da doença em pacientes com idades entre 20 e 25 anos”, lamentou a dermatologista. “O uso do protetor solar pode mudar isso de uma forma muito significativa. Além de evitar a desabilitação e a perda da qualidade de vida dessas pessoas, o fornecimento de protetor solar é muito menos custoso do que um futuro tratamento de câncer.”

 

Priscila Merlin, farmacêutica da prefeitura de São Paulo e portadora de albinismo, sugeriu duas mudanças no PL683/2009. Uma delas é determinar que o produto fornecido tenha no mínimo o fator de proteção 60. A outra diz respeito à logística de distribuição. Se os filtros solares forem incluídos no rol dos Componentes Especializados da Assistência Farmacêutica (antigamente chamados de Medicamentos de Alto Custo), a oferta será feita por meio dessa rede, sem a necessidade de novos custos operacionais.

 

O segundo projeto proposto por Giannazi (PL 206/2015), muito mais amplo, prevê desde exames oftalmológicos a políticas de cotas nas universidades públicas a portadores de albinismo. Em seu texto deve ser adicionado o fornecimento de vitamina D, cuja síntese no organismo depende da incidência de sol.