Armazenamento de armas em fóruns está em debate desde 2012

 

 

Pela segunda vez neste mês de junho, Carlos Giannazi (PSOL) apelou à Assembleia Legislativa pela aprovação do Projeto de Lei 335/2012, que proíbe a guarda e o armazenamento de armas e munições no interior dos fóruns. O apelo foi reiterado por conta dos recentes assaltos nos fóruns de Guarujá e de Diadema (em 6/6 e 17/6), em que foram roubadas ao menos 763 armas, entre revólveres, pistolas, submetralhadoras e um fuzil.

 

Fruto de uma demanda apresentada pela Associação de Base dos Funcionários e Servidores do Poder Judiciário (Assojubs), o PL foi apresentado por Giannazi em maio de 2012 e, após ter pareceres favoráveis das comissões permanentes, está pronto para a Ordem do Dia desde março do ano seguinte, podendo ser aprovado a qualquer momento.

 

A proposta define que o armazenamento das armas e munições referentes a processos judiciais caberá ao batalhão de Polícia Militar mais próximo, mas essa atribuição pode ser alterada a critério do presidente do Tribunal de Justiça. “As armas devem ficar com a Polícia Civil, a Polícia Militar ou mesmo o Exército. Os fóruns não têm estrutura de segurança e são presas fáceis para os criminosos”, explica o deputado.

 

O PL 335/2012 prevê ainda que, com a conclusão do processo judicial, os armamentos sejam transferidos em definitivo à custódia da Polícia Militar para que possa utilizá-los ou destruí-los.