Aposentadoria especial para professores readaptados

23 de junho de 2018

 

 

A Alesp aprovou na terça-feira (19/6), o Projeto de Lei Complementar 1/2013, de Carlos Giannazi, que garante aos professores readapta­dos o direito à aposenta­doria especial de magistério. Para que o projeto torne-se lei, é preciso a sanção do governador Márcio França, que tem o prazo de 15 dias úteis para tanto. “Nosso movimento agora é no Palácio dos Bandeirantes. Já pedi uma audiência com o governador para convencê-lo a sancionar a lei. Já existe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal assegurando esse direito, não há motivo para que ele seja negado”, afirmou o parlamentar.

 

O líder do PSOL argumentou que não há lógica em privar os professores readaptados da aposentadoria especial, que é uma conquista do magistério nacional consagrada na Constituição. “Eles continuam sendo da carreira do magis­­té­rio, sendo docentes e pagando a Previdência. O fato de estarem doentes seria um motivo a mais para a concessão do direito, e não o contrário. Até porque a maioria adoeceu por conta das pés­simas condições de trabalho, da superlo­tação de salas, da violência nas escolas e da jornada estafante.”

 

Giannazi ressaltou que o PLC 1/2013 foi construído coletivamente, com importante colaboração da Associação dos Professores Readaptados, presidida por Rosi Tomura: “Sua atuação foi determinante para que pudéssemos aprovar esse projeto”.