Amplo debate sobre a reforma da Previdência

05 de Dezembro de 2019

 

Durante a audiência realizada na Alesp pela central sindical Pública, na segunda-feira (2/10), representantes de entidades de classe e parlamentares comprometidos com os servidores públicos debateram as formas de organizar a luta contra o desmonte da Previdência estadual proposto pelo governador Doria.

 

Carlos Giannazi (PSOL) repudiou a ausência do secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, bem como de representação da Casa Civil, o que impede um debate mais amplo. Um dos questionamentos que estão sem resposta é em relação à dívida bilionária que governo estadual tinha com o antigo Ipesp, que deixou de ser contabilizada quando a SPPrev foi criada, em 2007.

 

A política de desoneração fiscal, pela qual o Estado deixa de arrecadar R$ 20 bilhões ao ano, e a falta de cobrança da dívida ativa do Estado, que já passa dos R$ 340 bilhões, foram citadas pelo líder do PSOL como maneiras de canalizar recursos para grandes grupos econômicos. “Queremos provar que não há dívida da Previdência estadual. O que está havendo é um confisco de salário e de direitos.”

 

Giannazi também criticou a forma como o presidente da Alesp está conduzindo a tramitação da PEC, “atropelando o debate democrático” com a nomeação de relatores especiais em lugar das votações nas comissões. Ele citou o relatório de Gilmaci Santos (PRB), que substituiu a deliberação da CCJR. “Em cinco minutos foram rejeitadas todas as 150 emendas apresentadas pelos deputados.”